O Congresso e o Judicirio retomam nesta semana os trabalhos dos plenrios e comisses aps o feriado de Carnaval. Com a retomada das votaes, osparlamentares devem destravar a tramitao do Oramento de 2025, que ainda no foi votado por causa de divergncias polticas.
No Judicirio, continua a expectativa pela marcao da data do julgamento da denncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidenteJair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR).
Na tera-feira (11), a Comisso Mista de Oramento do Congresso Nacional comear a discutir o relatrio final do projeto da Lei Oramentria Anual (LOA) deste ano. A lei deveria ter sido aprovada em dezembro do ano ado, mas as decises do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspenso do pagamento das emendas parlamentares travaram a tramitao da proposta.
No final do ms ado, o ministro do STF, Flvio Dino, e a cpula do Congresso chegaram a um acordo para garantir a transparncia e a rastreabilidade na aplicao dosrecursos das emendas.
Com o acordo aprovado pela Corte, a partir do exerccio financeiro deste ano, no ser mais possvel empenhar emendas sem a identificao de parlamentar que fez a indicao dos recursos e da entidade que vai receber o dinheiro.
Trama golpista
Nesta semana, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados pela tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro.
O Supremo j recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados. A procuradoria tem at sexta-feira (14) para se manifestar sobre as questes apontadas pelos advogados dos acusados.
Aps receber as manifestaes da PGR, o julgamento deve ser marcado pela Primeira Turma da Corte, colegiado que ser responsvel pelo julgamento que vai decidir se Bolsonaro e dos demais acusados vo se tornar rus.
Posse
Na tera-feira (11), a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha ser empossada na presidncia da Corte.
A ministra compe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Incio Lula da Silva.Ela a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do rgo.
De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidncia do STM, mas para um mandato-tampo.
Crime da 113 Sul
O Superior Tribunal de Justia (STJ) tambm marcou para tera-feira (11) o julgamento de dois recursos envolvendo o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jos Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da famlia, Francisca Nascimento da Silva. O crime ficou conhecido como Crime da 113 Sul, quadra residencial de Braslia onde o casal morava, e ocorreu em 2009, quando as vtimas foram mortas a facadas.
Em 2019, a filha do ex-ministro, Adriana Vilela, foi condenada a 60 anos de priso peloTribunal do Jri de Brasliasob acusao de atuar como mandante dos assassinatos.
O STJ vai julgar um recurso da defesa da arquiteta para anular a condenao e outro do Ministrio Pblico para que a priso de Adriana seja determinada imediatamente.
Segundo os promotores, a acusada no pode mais recorrer em liberdade aps a deciso do Supremo que validou prises imediatas de condenados pelo Tribunal do Jri. Com a deciso, proferida em setembro de 2024, criminosos que forem condenados por homicdio aro a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.
Laqueadura
Na quarta-feira (12), o plenrio do STF retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu a idade mnima de 21 anos e nmero mnimo de dois filhos para realizao de vasectomia e laqueadura.A anlise do caso foi suspensa em novembro do ano ado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
