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21/01/2025 s 09:43 1g1t

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Governador sanciona lei que endurece medidas de segurana nos presdios, mas veta permanncia de 'mercadinhos' 1ve64

O veto j havia sido sinalizado pelo governador na semana ada; Ele ainda pode ser derrubado pelos deputados 4s2p2j

Paulo Henrique Fanaia

Governador sanciona lei que endurece medidas de seguran

Foto: Secom / MT

O governador Mauro Mendes (Unio) vetou trechos do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa no incio do ano, o qual visa endurecer as medidas de segurana nas unidades prisionais do estado. O gestor estadual barrou a clusula que garante a continuidade dos chamados “mercadinhos” nos presdios de Mato Grosso.

A medida foi publicada no Dirio Oficial que circula nesta tera-feira (21) e no gera surpresa, uma vez que Mendes j havia sinalizado que vetaria esse trecho da lei.

Diferente do que defende o desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio e Socioeducativo de Mato Grosso, Orlando Perri, Mauro afirma que a existncia destes estabelecimentos desnecessria, haja vista que o estado fornece todos os produtos essenciais para os reeducandos.

De acordo com as razes do veto, os “mercadinhos” so permitidos pela Lei de Execues Penais apenas quando o estado no fornece os suprimentos bsicos para os presos. Alm disso, um relatrio da Secretaria de Estado de Justia (Sejus/MT) afirma que, alm de fomentar a economia das faces criminosas, os “mercadinhos” cria um ambiente de desigualdade social atrapalhando a ressocializao dos reeducandos.

“Mercadinhos tm sido historicamente explorados por faces criminosas como instrumentos de controle interno, gerando desvios de recursos e ameaando a ordem e a segurana nas unidades penais. (...) Durante as deliberaes, ficou claro que atividades comerciais, como mercadinhos, so fontes recorrentes de recursos e instrumentos de controle interno utilizados por faces criminosas. (...) Essa deciso tem como objetivo evitar a perpetuao do poder paralelo, garantir a transparncia na gesto dos recursos prisionais e fortalecer o foco na ressocializao dos detentos”, diz trecho do veto publicado no Dirio Oficial de Mato Grosso nesta tera-feira (21).

O veto agora ser votado pelos deputados estaduais em sesso futura. A discusso da derrubada deste veto deve movimentar a Casa de Leis, tendo em vista que a maioria dos parlamentares aprovaram a manuteno dos “mercadinhos” aps intensa reunio com membros do Tribunal de Justia, incluindo o desembargador Orlando Perri.

A endurecimento das regras dentro dos presdios de Mato Grosso faz parte do pacote de medidas adotadas pelo programa Tolerncia Zero Contra o Crime Organizado que tem como objetivo desmantelar as faces criminosas que dominam o estado e que, por muitas vezes, ordenam crimes de dentro das cadeias.
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1 comentrio 403t38

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  • Damares 21/01/2025 s 00:00

    Parabns Governador preciso endurecer mesmo e ficar de olho nos agentes penitencirios se no a facilitao no tem como penitencirios usar celulares nem o crime prevalecer dentro do presdio. E o mercadinho no devia ter nem discusso. Tem que acabar.

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