O Projeto de Lei n 2.140, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que trata da definio do modelo construtivo, o funcionamento dos raios de segurana mxima, proibio de atividades comerciais, inspeo e revista em unidades do sistema penal no estado, foi tema entre os deputados estaduais. Integrantes da Secretaria de Estado de Justia (Sejus) e representantes do sistema prisional do Estado tambm se reuniram com os parlamentares em torno da pauta, na manh desta segunda-feira (6).
De acordo com o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (Unio), a reunio teve como objetivo debater as alteraes no PL que tratam de restries e esforos no combate ao crime organizado em Mato Grosso dentro do sistema prisional.
“Ser criado tambm uma fiscalizao em cima dos prprios agentes penais, para que eles sejam semanalmente vistoriados, alm da proibio de uso de celulares dentro do presdio pelos prprios servidores. Essas alteraes visam apertar e concentrar o combate ao crime organizado no Estado, alm da prpria segurana dos agentes”, enfatizou Botelho.
O PL deve entrar em votao nesta quarta-feira (8), durante a sesso plenria, prevista para 8h30.
O desembargador Orlando Perry, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio e Socioeducativo (GMF-MT), destacou a importncia de se inibir a entrada de celulares na priso e que esse ser um dos principais combates.
“A vedao da entrada de celulares dentro do sistema prisional fundamental para o combate ao crime organizado no Estado. claro que essa lei trata de outros aspectos do sistema prisional, como a questo da visita ntima, da possibilidade de o diretor e o secretrio de istrao e justia colocar em isolamento, por meio de medida cautelar, determinados presos, em determinadas situaes. Acho que depois dessa reunio os dissensos acabaram se tornando em consensos”, explicou o desembargador.
De acordo com o magistrado, sobre a questo do “mercadinho”, defendeu a possibilidade de se manter as cantinas, por elas serem uma fonte de recursos para a aplicao de benefcios do prprio sistema prisional.
“Acontece que, hoje, os mercadinhos esto sendo mal istrados. Mas eles podem ser gerenciados pelos conselhos da comunidade, e com isso se evitar os comrcios paralelos, que muitas vezes se formam dentro das unidades penais”, finalizou.
O secretrio estadual de Justia (Sejus), delegado Vitor Hugo Bruzulato, disse que “ preciso avanar na gesto de segurana dentro do sistema penitencirio. Tolerncia zero contra as faces criminosas e esse projeto vai ajudar bastante nessa construo, j que trata sobre o raio de segurana mxima, da regulamentao da visitao, de uso de telefones celulares, de procedimentos disciplinares de presos que cometem faltas dentro das unidades prisionais, alm de outras questes”, disse.
O delegado enfatizou que est de acordo para que no haja nenhuma exceo entrada de aparelhos de telefones celulares. “Vamos estabelecer dentro da rea externa uma regulamentao onde haver alguns pontos permitidos por servidores, mas isso fora dos raios. Somos favorveis a essa restrio incondicional e sem exceo em razo do contexto do momento que a gente a, principalmente dentro desse programa de tolerncia zero contra as faces criminosas”, finalizou.
Com assessoria
