Trs deputados federais de Mato Grosso participaram do ato de protocolizao do pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, na tarde desta segunda-feira (9). Os deputados Coronel Assis (Unio-MT), Jos Medeiros (PL-MT) e Nelson Barbudo (PL-MT) estiveram no ato que reuniu deputados e senadores.
A denncia, com de 152 deputados, foi protocolizada na presidncia do Senado, que o foro competente para julgar o impedimento de ministros do STF.
“O pedido de impeachment um instrumento democrtico, e eu, como cidado e como parlamentar, assinei esse pedido, exercendo o direito de faz-lo em uma democracia sria. Entendo que houve todas as violaes que esto sendo elencadas no pedido; por isso, de fundamental importncia para a democracia que essas violaes e abusos sejam apurados, processados e julgados na esfera competente, que o Senado da Repblica”, declara o deputado federal Coronel Assis.
Entre as 14 violaes atribudas ao ministro Alexandre de Moraes est o bloqueio ilegal das contas bancrias da empresa Starlink e a desabilitao da plataforma X no Brasil, que violaram garantias individuais e constitucionais.
Outro ponto destacado a violao de normas jurdicas na intimao da plataforma X e imposio de multa desproporcional para quem utilizar de VPN para ar a rede social.
Tambm apontam a violao do devido processo legal e do sistema acusatrio, alm de denunciarem abuso de poder, com extrapolao dos limites funcionais, e prevaricao no caso da morte de Cleriston Cunha, em novembro de 2023, por negligncia grave em relao situao que levou sua morte no Complexo Penitencirio da Papuda, onde estava preso em razo do 8 de janeiro.
Os parlamentares indicam ainda uso indevido da priso preventiva como meio de coero para forar delaes premiadas. Alm da violao das prerrogativas dos advogados, j que tem sido desconsiderados direitos fundamentais dos advogados no exerccio da profisso.
“Espero que os Poderes e a sociedade entendam que isso a democracia; estamos apenas em busca da preservao e do respeito aos direitos fundamentais da nossa Constituio”, pontua Coronel Assis.
