O diretor de Regulao e Superviso da Educao Superior do Ministrio da Educao (MEC), Daniel Ximenes, disse nesta quarta-feira (28) que autorizar a abertura de novos cursos de graduao a distncia (EaD) neste momento seria irresponsabilidade, diante da atual discusso de novos referenciais para o setor. Os critrios vigentes so de 2016.
Ximenes compareceu Comisso de Educao da Cmara dos Deputados para esclarecer a portaria do MEC (528/24) que estabelece prazo at o fim do ano para a criao de novos referenciais de qualidade e de um marco regulatrio para a oferta de cursos de graduao EaD, por parte do ministrio.
“Se a gente neste momento permitir a abertura de cursos EaD – e ns estamos respeitando ao mximo aqueles que esto com trmite avaliativo j avanado –, quando a gente est discutindo o rumo da EaD com novos referenciais at o fim do ano, seria irresponsabilidade do MEC”, declarou Ximenes.
Suspenso
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, havia questionado a suspenso, prevista na portaria do MEC, da criao de novos cursos de graduao na modalidade EaD, do aumento de vagas nesses cursos e da criao de polos EaD, exceto aqueles ofertados por instituies pblicas do sistema federal de ensino vinculados a polticas e programas governamentais.
“A medida foi aplicada de maneira linear, irrestrita a todas as instituies privadas, independentemente do desempenho das instituies”, criticou Adriana. “Umas so bem avaliadas, outras nem tanto. Tem caso de instituio pblica que no foi afetada, mesmo tendo avaliao ruim. A prioridade deve ser a qualidade do ensino”, argumentou.
A preocupao de Adriana Ventura a mesma de outros participantes da audincia. O presidente da Associao Brasileira de Educao a Distncia (Abed), Joo Mattar, por exemplo, pediu flexibilizao nas suspenses.
“Foram suspensos credenciamentos e novos cursos de ensino a distncia. Foram tambm suspensas criaes de novos polos e aumento de vagas para cursos j autorizados, j avaliados. A gente entende isso como negativo”, disse Mattar.
Na opinio do presidente da Abed, o Brasil precisa, sim, discutir novos referenciais para a EaD a fim de acompanhar a evoluo da educao em um mundo que j discute o ensino hbrido, principalmente depois da pandemia e em um contexto de progresso da inteligncia artificial. Mas sem retrocessos, ressaltou.
Crescimento
Na audincia, representantes do MEC abordaram o enorme crescimento da modalidade EaD no Brasil nos ltimos anos. Dados citados por Daniel Ximenes apontam que, em censo a ser divulgado em breve pelo ministrio, as matrculas em educao a distncia superaro as presenciais.
Hoje, segundo ele, 66% das matrculas no setor privado j fazem parte dos cursos de graduao a distncia, contra 34% no presencial. So 20 milhes de vagas autorizadas, sendo que 4 milhes esto preenchidas no setor privado. “Considerando esse crescimento, temos de observar como podemos orientar a expanso com qualidade. Precisamos da EaD na educao superior”, afirmou Ximenes.
O estudante EaD tem perfil definido, segundo o diretor de Avaliao da Educao Superior no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep), Ulysses Tavares Teixeira. Entre os alunos, 80% no tm nem pai nem me com graduao; 75,9% tm renda familiar mensal de at 4,5 salrios mnimos; 33% tm idade entre 31 e 40 anos; e 70% trabalham 40 horas ou mais por semana.
Neste contexto, o presidente da Comisso de Educao do Instituto Brasileiro de Direito Regulatrio (IBDRE), Vitor Beux Martins, acredita que a EaD um fator de o para uma populao que depende do ensino superior para mudar sua renda e sair da pobreza. “ a iniciativa privada que muitas vezes chega levando oportunidade para os rinces do pas.”
Princpios
Os novos princpios norteadores para a educao que chega a essas pessoas abordaro, entre outros pontos, ferramentas de interatividade, acervo bibliogrfico virtual e inteligncia artificial.
A reviso muito bem-vinda, na avaliao da presidente da Associao Nacional das Universidades Particulares (Anup), Beth Guedes. O ambiente atual, disse, “desregulado, desorganizado”. “Hoje, criar polos significa escrever um endereo. No preciso nem provar que tem algum l dentro”, aponta.
Ainda segundo Beth Guedes, a portaria do MEC caminha no sentido de compreender o que ocorre no Brasil. Ela disse entender a importncia da EaD, mas avaliou que a modalidade no se encaixa em alguns cursos, como os de sade.
