O Conselho de tica da Cmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favorveis, um voto contrrio e uma absteno, o parecer que pede a cassao do deputado federal Chiquinho Brazo (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O nico voto contrrio foi o do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e a absteno foi do deputado Paulo Magalhes (PSD-BA).
A defesa do deputado tem cinco dias teis para recorrer Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Casa. Para perder o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenrio da Casa.
Relatrio
A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES),concluiu seu voto pedindo a cassao do mandato de Brazo, argumentando que a acusao “verossmil e sustentada por evidncias significativas”. Segundo Rocha, o relatrio da Polcia Federal mostra um “quadro pertubador de corrupo e crime organizado” nas supostas relaes da famlia Brazo com grupos milicianos do Rio de Janeiro.
Usando o argumenta da preservao da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusaes que pesam contra o deputado Brazo mancham a imagem do Legislativo.
“A percepo pblica de que a Cmara dos Deputados abriga e protege indivduos envolvidos em atos ilcitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiana dos cidados na capacidade da Casa de legislar com integridade”, acrescentando que essa situao causa “irreparveis danos imagem da Cmara”.
Defesa
Antes da leitura do parecer, o parlamentar Chiquinho Brazo, atualmente preso, falou por videoconferncia ao Conselho de tica. Chiquinho voltou a defender sua inocncia, destacando que tinha uma boa relao com Marielle e que no tem qualquer relao com a milcia do Rio de Janeiro.
“A vereadora Mariele era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. No teria qualquer motivo [para o crime] porque ns sempre fomos parceiros e 90% da minha votao e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, como tem a diversas, ela falando de mim, falando bem. Alis, a Marielle saa do lugar dela e pedia s vezes uma bala, um chiclete [para mim]”.
Brazo reforou que, contra ele, s existe a delao premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazo, ele andava sozinho tanto em reas controladas por milcias, quanto pelo trfico de drogas. “Eu sou acusado de participao de milcia porque eu levo obras para as comunidades”, afirmou.
Caso Marielle
Em maro de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de diversas reviravoltas na investigao desse homicdio, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) apresentou uma denncia contra os supostos mandantes.
Alm do deputado Chiquinho Brazo, foram denunciados como mandates o irmo dele, Domingos Brazo, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polcia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.
Em depoimento ao STF, odelegado do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polcia Federal (PF), afirmou que a atuao de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularizao fundiria na zona oeste contrariou os interesses polticos e econmicos de Brazo na regio, motivo pelo qual eles decidiram mat-la. Marielle desejava destinar essas reas para a moradia popular.
