Os 18 anos da Lei Maria da Penha, comemorados nesta quarta-feira (7), foram exaltados em plenrio pelo senador Jayme Campos (Unio-MT), que defendeu ‘novos fundamentos’ e penas mais duras para coibir a violncia contra as mulheres. Mais cedo, em suas redes sociais, ele reafirmou o propsito de seguir frente do debate para que o Congresso Nacional legisle projetos que possam dar “um basta” a essa situao de vulnerabilidade das mulheres.
“A Lei Maria da Penha se tornou um marco no Brasil para minimizar as dores de centenas de milhares de mulheres vtimas de violncia. Uma lei que veio para punir os agressores e, ao mesmo tempo, ser pedaggica e exigir respeito na convivncia domstica”, acrescentou o senador.
Apesar do avano da legislao, Campos lamentou que a lei ainda no tem sido capaz de deter os assustadores ndices de violncia contra as mulheres. Ele citou estudo da Rede de Observatrios da Segurana que aponta que a cada quatro horas uma mulher vtima de violncia no Brasil: “esse dado inissvel!”.
O fortalecimento da Lei Maria da Penha com penas mais duras contra os agressores das mulheres, de acordo com o senador, “ uma agenda urgente da sociedade, no apenas do Brasil, mas do mundo todo”. Nesse sentido, anunciou que reapresentou um Projeto de Lei visando estimular a divulgao de informaes sobre a Central de Atendimento Mulher (Ligue 180) por meio de rdios, canais de televiso e portais de internet.
“Esta uma iniciativa de baixo custo e de alta eficincia – apresentado em 2014, no meu mandato anterior – e que vai melhorar os servios prestados pela Central de Atendimento Mulher”, frisou o senador, que aproveitou para fazer um resumo de suas aes legislativas para proteo e defesa das mulheres.
Ao abordar o tema da tribuna do Senado, Jayme Campos recordou que ao longo dos ltimos anos, apresentou vrios outros projetos nesta agenda. Citou o PL 1729/19, que veda a nomeao em cargos pblicos de condenados por violncia contra a mulher. Outra materia nesse sentido foi o Projeto de Lei 930/23, que permite o compartilhamento, com os rgos de segurana pblica, da localizao do agressor submetido a monitoramento eletrnico.
Jayme Campos tambm destacou a necessidade de aprovao pelo Congresso Nacional do PL n 5019/13, que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, visando garantir renda e capacitao para as mulheres vtimas de violncia. “Precisamos avanar com essas matrias, com a urgncia necessria”, pediu.
Fora feminina – Na sesso, Jayme Campos aproveitou para cumprimentar a estudante Letcia Pimenta Mageski, da Escola Estadual Rui Barbosa, de Alta Floresta, que participa do programa Jovem Senador, instituido pelo Senado Federal. O programa visa fomentar a participao dos jovens estudantes na politica com discusses em torno do papel do Poder Legislativo e do exerccio da cidadania.
“Os trabalhos selecionados pelo programa so dignos de reconhecimento”, frisou ao defender o fortalecimento daeducao poltica entre os jovens.
Jayme Campos autor sob Projeto de Lei n 4711/19, que destina 2% dos recursos do FundoPartidrio para programas de promoo da
participao e formao poltica do pblico jovem.
.jpg)
