O Congresso Nacional adiou ontem a anlise do veto do presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) lei que restringe a sada temporria de presos, a “saidinha”, para o dia 28 de maio. A deciso ocorreu aps um acordo com a oposio. Em troca, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a Lei de Segurana Nacional, de 2021, tambm foi postergado para o mesmo dia.
O veto de Lula a dois trechos da lei da “saidinha” abre espao para a permisso de visita famlia e a realizao de atividades para o retorno ao convvio social. Sem a derrubada do veto, alguns detentos podero usar do benefcio no Dia das Mes. Estaro aptos os que estejam no regime semiaberto, apresentem bom comportamento e j tenham cumprido ao menos um sexto da pena.
A discusso
Para fundamentar o veto parcial, Lula ouviu os Ministrios da Justia, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da Unio (AGU). Segundo a Presidncia, a revogao da visita familiar causaria “o enfraquecimento dos laos afetivo-familiares que j so afetados pela prpria situao de aprisionamento”. Houve apoio de entidades como CNBB e OAB.Houve forte resistncia inicial pelo acordo por parte do lder da minoria no Congresso,Flvio Bolsonaro(PL-RJ). Essa proposta j tinha sido feita pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na quarta e havia sido recusada pela oposio. “Tem mais um feriado de Dia das Mes no prximo domingo, mais um feriado que centenas de presos podem finalmente ir s ruas, podendo ir pela ltima vez. Como posso fazer um acordo?”, indagou Flvio, que no queria o adiamento da votao.
“Qual o motivo de retirar da pauta alguns dos vetos elencados? Para dar um tempo necessrio para a busca da convergncia”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), justificando tambm outros adiamentos feitos.
Antes da aprovao do projeto, a autorizao era dada aos detentos que tivessem cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenao, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem at cinco vezes por ano e no podem ultraar sete dias. A lei aprovada pelo Congresso s mantm a “saidinha” para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos mdio e superior, somente pelo tempo necessrio para essas atividades.
Mais
O texto aprovado por deputados e senadores tambm prev a exigncia de exames criminolgicos para progresso de regime penal e monitoramento eletrnico dos detentos que am para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Tanto governo como oposio festejam o adiamento das duas votaes, pois acreditam que esse o tempo necessrio para poder convencer parlamentares a aderirem a suas iniciativas.
Folhapress
