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03/06/2025 s 16:02 5w6123

SISTEMA PRISIONAL 3a545e

Governo recua e vai regulamentar mercadinhos em unidades prisionais de MT 324q6m

Deciso ocorre aps embate com deputados e sindicato dos policiais penais de Mato Grosso 6a1j30

Da Redao - Vanessa Araujo/Da Reportagem Local - Leticia Avalos

Governo recua e vai regulamentar mercadinhos em unidades prisionais de MT

Foto: reproduo

O governador Mauro Mendes (Unio) anunciou que os mercadinhos instalados dentro das unidades prisionais de Mato Grosso sero regulamentados com base na legislao federal. A deciso marca o recuo do Executivo, que chegou a determinar a proibio da comercializao de produtos nos presdios. A medida enfrentou resistncia na Assembleia Legislativa e do Sindicato dos Policiais Penais.

“A Secretaria j est providenciando essa regulamentao. Deve apresentar nos prximos dias. Mas, como toda regulamentao, ela segue exatamente aquilo que diz a lei. Tanto a lei estadual como as leis federais”, afirmou.

Leia tambm - Relatrio expe itens 'suprfluos' vendidos em 'mercadinhos' dentro de presdios: embutidos, cueca de marca e chocolates entre os produtos

O tema se tornou foco de tenso desde o final de 2024, quando o governo lanou o pacote “Tolerncia Zero”, com medidas para endurecer as regras no sistema prisional e conter o avano de faces criminosas. Entre os pontos centrais do projeto de lei 2.041 estava o fim dos mercadinhos, pequenas lojas que vendem alimentos, produtos de higiene e at itens considerados suprfluos, como embutidos, chocolates e cuecas de marca.

A proposta, no entanto, no teve adeso plena na Assembleia Legislativa. Em abril, os deputados estaduais votaram pela manuteno dos mercadinhos, com placar apertado: 13 votos a favor da permanncia e 10 contra. A resistncia tambm veio da categoria dos policiais penais, que alegam que o fechamento desses espaos traria mais tenso ao ambiente carcerrio e afetaria diretamente as famlias dos detentos.

Apesar disso, o Estado chegou a acionar o Judicirio. Recentemente, o presidente do Tribunal de Justia de Mato Grosso, desembargador Jos Zuquim Nogueira, deferiu parcialmente o pedido do governo e suspendeu liminares que garantiam o funcionamento dos mercadinhos. A justificativa: risco segurana e ordem pblica.
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