O procurador-geral de Justia, Jos Antnio Borges Pereira, anunciou que notificou o governador em exerccio Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta segunda-feira (9), para desmobilizar o acampamento montado em frente 13 Brigada de Infantaria Motorizada, na Avenida do A, em Cuiab.
A medida dever ser cumprida no prazo de 24 horas, conforme determinado pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operao dever ser realizada pela Polcia Militar, com apoio da Fora Nacional e Polcia Federal, se necessrio.
“Diante da autoexecutoriedade da ordem judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, sirvo-me do presente para, na qualidade de fiscal da ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses sociais e individuais indisponveis, encaminhar-lhe a deciso em voga, com o propsito de que se atribua imediato cumprimento”, ressaltou o procurador-geral de Justia em parte do ofcio encaminhado ao chefe do Poder Executivo Estadual.
O descumprimento da deciso implicar na responsabilizao pessoal do governador. As autoridades municipais devero prestar todo o apoio necessrio para a retirada dos materiais existentes no local.
Borges solicita ao governador que, aps o efetivo cumprimento da deciso, as informaes sejam encaminhadas ao Ministrio Pblico Estadual. Ainda de acordo com a ordem judicial, tambm caber Polcia Militar a desocupao de eventuais vias pblicas e prdios pblicos ocupados por manifestantes no Estado.
No incio da tarde, o secretrio de Estado de Segurana Pblica, coronel Csar Roveri, garantiu que a deciso ser cumprida dentro do prazo. De acordo com ele, a deciso foi tomada em comum acordo entre todas as foras de segurana do Estado, aps reunio do comit de gerenciamento de crise, criado desde domingo (8), o qual rene Exrcito, Polcia Federal, Polcia Rodoviria Federal, Polcia Militar e Polcia Judiciria Civil.
