O procurador-geral do Ministrio Pblico de Mato Grosso, Jos Antnio Borges, afirma que a Assembleia Legislativa pode responder judicialmente se usar dinheiro pblico para fazer qualquer acompanhamento aos mato-grossenses que foram presos em Braslia por participarem da invaso s sedes dos trs Poderes.
“Se fizerem com dinheiro pblico estadual, quem fizer pode at responder por esses atos”, avisou Borges, em entrevista nesta quinta-feira (12), na sede da Diretoria da Polcia Judiciria Civil, em Cuiab.
O procurador explicou que o Distrito Federal possui autonomia poltica e jurdica, portanto quem preso na jurisdio daquele territrio est sob cuidados dos acompanhamentos dos rgos daquela unidade da Federao.
“Causa-me espcie essa interveno da Assembleia dizendo que vai tomar alguma medida, porque l tem sua autonomia poltica, judiciria. Ns no temos que nos meter em nada no que est acontecendo em Braslia nesse aspecto”, avaliou.
Comisso na ALMT
A pedido do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (11) a permisso para a Comisso de Direitos Humanos criar uma subcomisso de acompanhamento para verificar in loco a situao dos mato-grossenses presos em Braslia durante a invaso de domingo.
Ao final da sesso legislativa, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, afirmou que iria consultar a procuradoria da Casa de Leis para depois anunciar como isso poderia funcionar.
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