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11/02/2023 s 17:31 3p2c61

Superiores que no abrirem PAD contra servidores que participaram de atos em Braslia podem ser processados 272gf

O alerta foi feito pelo novo procurador-geral de Justia, que faz uma ressalva de que a punio depende do processo legal 2031i

Jardel P. Arruda

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Foto: Jardel P. Arruda

O superior que no determinar abertura de processo istrativo disciplinar (PAD) contra servidores pblicos que participaram da invaso sede dos 3 Poderes em Braslia, no dia 8 de janeiro, podem ser responsabilizados por omisso. Este o posicionamento jurdico do novo procurador-geral de Justia e Mato Grosso, Deosdete Cruz Jnior.

“Sempre respeitado o devido processo legal, se for constatado a participao h a necessidade da abertura do PAD e o superior que se omitir, inclusive, pode ser responsabilizado. E ns vamos cobrar que o servidor, seja estadual, municipal, de qual rea que for, seja processado. A punio depende, volto a dizer, do devido processo legal e da constatao, no podemos fazer um pr-julgamento. Mas a abertura do PAD indispensvel”, afirmou Deosdete.

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De acordo com ele, esse tipo de postura do Ministrio Pblico faz parte de uma atuao forte na defesa da democracia, at como forma de preveno ao surgimento de clulas antidemocrticas que possam organizar ataques ao Estado Democrtico de Direito.

“Do dia 8 para c, ningum que era antidemocrtico ou a ser democrtico. O que as pessoas perceberam que as instituies esto fortes e no vo tolerar nenhum tipo de ataque. isso que posso garantir em nome do Ministrio Pblico de Mato Grosso. Ns respeitamos o direito sagrado das pessoas se manifestarem e discutirem, na viso delas, o que melhor para o Brasil, mas o processo eleitoral foi finalizado e temos um novo governo. Daqui quatro anos, quem estiver descontente que lance candidatura”, ponderou.

A abertura de PADs contra servidores estaduais foi tema de discusso na sesso de quarta-feira (8) da Assembleia Legislativa.O deputado estadual Valdir Barranco apresentou requerimento para o governo do Estado afastar e instaurar processos istrativos contra funcionrios estaduais envolvidos na invaso da sede dos 3 Poderes, em janeiro.

A matria, no entanto, foi rejeitada pelo Plenrio, aps os deputados Gilberto Cattani (PL), Claudio Ferreira (PTB) e Diego Guimares (Republicanos) discursarem contra a proposta. Para eles, a abertura dos PADs agora seria um desrespeito ao devido trmite processual, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no efetuou nenhuma condenao.
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