O prefeito Emanuel Pinheiro (MBD) deve voltar a receber verba indenizatria a partir do prximo ano. Isso porque, os vereadores de Cuiab devem votar nesta quinta-feira (24), vspera de Natal, o projeto de lei que fixa o benefcio pago ao emedebista em R$ 18 mil.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, j ou pelo crivo da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR). Ela tratada como reduo de valores, tendo em vista que at o ms ado o chefe do Executivo Municipal recebia a quantia de R$ 25 mil a titulo de verba indenizatria.
Acontece que, o pagamento do benefcio foi suspenso por deciso unnime do rgo especial do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT) em 13 de novembro.
Para o Judicirio, o pagamento “viola os princpios constitucionais da publicidade da utilizao do dinheiro pblico, bem como da moralidade e finalidade istrativas, o indistinto pagamento de verba de gabinete em valor exagerado, assim compreendido aquele que supere 60% da remunerao do agente pblico beneficirio, cuja lei que instituiu a referida verba no discipline meios para determinar a finalidade e a publicidade da prestao de contas dos gastos”.
Desta forma, a inteno do projeto “adequar a percepo da referida verba aos ditames constitucionais”. Desta forma, a proposta ainda atinge o vice-prefeito, que tambm teve o seu beneficio suspenso pela Justia.
At o ms ado, o ocupante do cargo recebia R$ 15 mil a titulo de VI. Aps a aprovao da mensagem, o valor ser de R$ 10 mil.
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