O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem proposta que adia de 2020 para 2033 a possibilidade de empresas exportadoras usarem crditos do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS). O projeto foi aprovado pela Cmara e pelo Senado.
A Lei Kandir determina que empresas podem ter crditos sobre produtos exportados.
Originalmente, no entanto, os Estados poderiam se apropriar dos crditos relativos ao que as empresas pagam sobre energia, comunicaes e insumos no usados no produto exportado at 1 de janeiro do ano que vem.
Agora, o texto sancionado alonga esse prazo por mais 13 anos. O perodo foi escolhido para coincidir com o fim dos incentivos fiscais previstos na legislao.
O objetivo do projeto evitar perdas de arrecadao do ICMS para os estados, que cobrariam da Unio o montante que deixariam de receber porque a Lei Kandir prev a iseno de tributos para produtos exportados.
Segundo o relator do projeto na Cmara, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o impacto direto para os estados seria de R$ 31 bilhes a menos em suas arrecadaes anuais.
No Senado, o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator do projeto, afirmou que os Estados teriam um "impacto fulminante nas suas receitas e no seu equilbrio fiscal" caso o texto no fosse sancionado pelo presidente.
De acordo com o relator, se a apropriao no fosse adiada, So Paulo teria um impacto de R$ 10 bilhes ao ano a partir de 2020 nas contas estaduais.
Julia Lindner - Estado Contedo
.jpg)
