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28/05/2025 s 14:01 6a2q27

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Vdeo | Pelo menos 39 contratos de emprstimos consignados j foram identificados como irregulares, aponta PGJ 4e6t2f

Depois de integrar mesa tcnica do TCE, procurador Rodrigo Fonseca explicou que auditoria das 13 mil situaes levar cerca de 90 dias ao MPMT 6ns4u

Natacha Wogel - Da Redao/ Vanessa Araujo - Do Local

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Foto: reproduo

O Ministrio Pblico de Mato Grosso, que tambm compe a fora-tarefa criada para investigar supostas fraudes em emprstimos consignados de servidores estaduais, j identificou, em uma amostragem primria, irregularidades em 39 contratos. O universo a ser auditado, conforme o procurador-geral de Justia do Estado, Rodrigo Fonseca, tem 13 mil contratos, a maioria da empresa Capital Consig, cujos descontos j foram suspensos da folha de pagamento pelo governo. A estimativa que o trabalho investigativo do MPMT no processo seja de pelo menos 90 dias.

Segundo informou Fonseca, o MPMT recebeu, do incio da fora-tarefa, um convite para participar do trabalho, quando foi designada a Promotoria de Defesa do Consumidor para atuar. “A fora-tarefa enviou algumas informaes iniciais e ns instauramos o inqurito civil para avaliao dos contratos, e j com amostragem de supostas irregularidades apontadas em 39 contratos”, esclareceu logo depois da instalao da mesa tcnica sobre o tema no Tribunal de Contas do Estado, na segunda-feira (26).

Questionado sobre as responsabilizaes, caso irregularidades e crimes sejam comprovados, o procurador explicou que elas podem vir a acontecer nas esferas cvel e criminal, a partir das identificaes durante as investigaes.

“Tem responsabilizao, mas, na realidade, tem que se entender o que est acontecendo. Uma coisa voc no entregar os cartes ou cobrar algo do servidor do que no lhe foi entregue. Voc vai ter uma responsabilizao tanto na devoluo, que a agente chama de cvel, como eventualmente a gente pode ter uma responsabilizao criminal, caso haja uma comprovao de fraude”, apontou, exemplificando o caso de o servidor no ter recebido nem o dinheiro ou o carto e ainda assim estar sendo descontado de seu salrio. “Isso apropriao indbita e a voc vai para o mbito criminal, e no cvel”.

Uma medida inicial j anunciada pelo procurador-geral a cobrana de documentao da empresa Capital Consig, que ser investigada. O contrato social da empresa, contra a qual h o questionamento de no ter sede em Cuiab e no enviar contratos aos servidores, j foi requerido pelo MPMT, alm de sua constituio, inscrio e autorizao no Banco Central e demais documentaes, que sero apuradas. “Agora que a empresa comea e entrar no radar”, disse.

A questo de manter um contrato, nem que seja por meio digital, sobre a prestao do emprstimo , na opinio de Fonseca, uma das maneiras de o servidor se resguardar quando surgirem dvidas. “Acho que conveniente... Se voc tem um contrato digital, se o servidor precisar dele, ou mesmo a istrao pblica, no caso, voc consegue ter um o mais rpido do que pedindo aos bancos. Mas hoje no o costume da istrao pblica”, pontuou.

O procurador tambm mencionou que, em razo dos termos de cooperao estabelecidos para a concesso dos emprstimos com desconto em folha, a istrao pblica no adota os contratos como exigncia, at porque no conseguiria avaliar pedido por pedido dos servidores.

“O banco manda um extrato e informa. Ento, h uma confirmao interna”, esclareceu, porm, reforando a importncia de ter um documento para salvaguardar tanto quem empresta quanto as instituies pblicas.
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