A Prefeitura de Cuiab, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pblica, realizou na quarta-feira (26) a ao “Cidade Limpa”, com foco na retirada de publicidades instaladas irregularmente em reas pblicas. A operao contou com o apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Servios Urbanos (Limpurb) e ocorreu ao longo da Avenida Repblica do Lbano.
Durante a ao, diversas propagandas irregulares foram removidas, como faixas instaladas em postes, placas em canteiros centrais e anncios fixados diretamente em mobilirio urbano sem autorizao. Alm disso, foram emitidas notificaes para empresas que insistem em descumprir a legislao, alertando que a permanncia dos materiais pode gerar multas e apreenso dos equipamentos.
A legislao municipal clara: a Lei Complementar n 443/2017 probe qualquer tipo de publicidade em reas pblicas. Isso inclui faixas, banners, adesivos e placas instaladas em postes, rvores, semforos, caladas e vias pblicas. A lei dispensa notificao prvia em casos flagrantes e determina a apreenso imediata do material irregular. As multas variam de acordo com o tamanho do anncio, podendo chegar a R$ 10 mil no caso de painis eletrnicos.
Durante a ao realizada na Avenida Repblica do Lbano, foi solicitada a retirada de uma barraca de venda de morangos e de redes montadas irregularmente na via, alm da fiscalizao em uma loja de materiais de construo, onde foi identificada uma diferena de 850 m no alvar de funcionamento. Tambm foi retirado um banner publicitrio, e o proprietrio foi notificado para regularizar a situao em 15 dias.
A Secretaria de Ordem Pblica refora que anncios irregulares no apenas ferem o ordenamento urbano, como tambm colocam em risco a segurana da populao. A Prefeitura alerta: publicidade em rea pblica ilegal e est sujeita multa, apreenso e remoo imediata. A populao pode colaborar denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais.
Prefeitura de Cuiab
