A Cmara analisa agora o destaque n 7, apresentado pelo PCdoB, que busca retirar do texto da reforma da Previdncia a regra que permite que a penso seja inferior ao salrio mnimo nos casos de acumulao com outras fontes de renda.
A inteno do destaque manter a redao atual da Constituio, que hoje garante o direito de penso por morte em valor no inferior ao salrio mnimo.
O destaque considerado pelo governo como perigoso porque o texto atual desagrada bancada evanglica e a frente de mulheres da Cmara. A supresso deste trecho desidrataria a reforma em cerca de R$ 38 bilhes ao longo de dez anos.
Como forma de mitigar a insatisfao, o secretrio especial de Previdncia e Trabalho, Rogrio Marinho, assinou na tera uma portaria que define critrios para estabelecer o que renda formal para efeito do pagamento de penso por morte no regime geral da Previdncia e estabelece que nenhum segurado ter renda inferior a um salrio mnimo. As regras da portaria sero transformadas em projeto de lei quando a reforma for promulgada.
Direto de Braslia, Mariana Haubert e Amanda Pupo / Estadao Contedo
