Quase 8 mil servidores de Mato Grosso tm mais de 70% de seus salrios comprometidos com descontos de consignados, o limite estabelecido em norma estadual. O nmero foi apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta segunda-feira (26), na abertura da mesa tcnica instituda para estudar e propor solues contra o endividamento do servio pblico estadual, que j atinge quase 60% do funcionalismo.
Os dados apresentados por uma tcnica do TCE-MT, a partir de informaes prestadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto (Seplag), demonstram que, do volume de 104.119 servidores estaduais, 62.135, o equivalente a 59,68%, tm emprstimos consignados. Do total, 7.849 tm 70% de seus proventos comprometidos com dvidas.
Com a subdiviso dos nmeros, h 6.116 servidores com um endividamento total maior do que 60% de sua renda; outros 532 tm mais de 70% do endividamento total; outros 78 tm mais do que 80% e outros oito, maior do que 90%.
A quantidade mdia de emprstimo por servidores que contraram essas dvidas de cinco para cada um, porm, existem casos em que o funcionrio tem at 10 tipos diferentes de emprstimos.
O limite normativo para comprometer a renda do servidor, conforme decreto estadual, de 35%. O percentual ignorado por 42,5% daqueles que contraram emprstimos, o equivalente a 20.347 trabalhadores.
Outra discrepncia evidenciada pelos nmeros, com exemplos aleatrios reais utilizados pela tcnica, quanto ao valor recebido e o valor de endividamento que consta nos contratos com as instituies financeiras. Em um dos casos, o servidor recebeu R$ 7.988,58 pelo emprstimo, mas tem contratado R$ 70.477,44. A servidora reforou que esses contratos sero averiguados para saber a razo das diferenas e se de fato so esses valores to distintos.
O conselheiro do TCE-MT Guilherme Maluf, integrante da mesa tcnica, espera que o grupo produza normativas que faam com que a ‘bola de neve’ dos consignados seja freada, mudando procedimentos a partir de agora.
“Vejo que nessa circunstncia de mesa tcnica ns temos que produzir uma regulamentao e sair daqui com tudo isso concretizado para o futuro. A partir de agora, colocar um limite e aplicar esses limites. Vamos diminuir essas instituies financeiras, diminuir a taxa de consignao, diminuir os juros, se possvel, dar transparncia, regulamentar esse envio da parte fsica para o Banco Central... A presena fsica dessas instituies financeiras que queiram emprestar para o servidor pblico, porque muitas vezes a pessoa no consegue informao”, opinou.
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