O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (24) que as novas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), do PIS e do Pasep vo dar mais liberdade para os trabalhadores. Entre as mudanas, est a possibilidade de saque imediato nas contas ativas e inativas do FGTS, limitado a R$ 500 por conta, o que pode beneficiar diretamente 96 milhes de pessoas.
"Estamos dando mais liberdade para o trabalhador decidir o que fazer com o seu dinheiro", disse o presidente, no Palcio do Planalto, logo aps a medida provisria (MP) que estabelece as novas regras. O texto altera a Lei Complementar n 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentao das contas do Programa de Integrao Social (PIS) e do Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico (Pasep), e modifica a Lei n 8036/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversrio no FGTS. Apesar de ter validade imediata, a MP precisar ser aprovada no Congresso Nacional em at 120 dias.
Para o presidente, trata-se de uma "mudana estrutural" e as medidas vo beneficiar os mais pobres e as famlias endividadas. "Hoje, sabemos que h 63 milhes de brasileiros com dvidas atrasadas no Serasa. Muitas famlias tem contas atrasadas de gua, luz e gs. Pensando em nosso povo, o saque imediato de R$ 500, por conta, focado nos mais pobres. Alm disso, estamos dando mais um opo para o trabalhador ter o todos os anos aos seus recursos no FGTS", disse Bolsonaro. Segundo o governo, cerca de 81% das contas do FGTS tem at R$ 500 de saldo.
Bolsonaro tambm ressaltou outra novidade anunciada, que o saque-aniversrio do FGTS. Na prtica, ser uma renda a mais para o trabalhador ao longo do ano. "O saque-aniversrio ser uma renda extra anual. A adeso ao novo regime ser opcional. Estamos aumentando a remunerao do trabalhador sem onerar empregadores", disse.
O saque-aniversrio do FGTS vai permitir retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas que tm saldos inferiores a R$ 500).
Pagamento de dvidas
O governo estima de 23 milhes de trabalhadores com contas no FGTS podero utilizar os recursos para pagamento de dvidas atrasadas. "Ns estimamos que pelo menos 20% utilizem para pagamento de dvidas, sendo que, s na Caixa, estimamos que tenha 3 milhes a 4 milhes de pessoas, ou seja, tem um efeito muito importante porque ns temos uma medida de desconto de 90%, assim, recebeu R$ 500 pode pagar R$ 5 mil de dvida", disse o presidente da Caixa Econmica Federal, Pedro Guimares.
Financiamento habitacional
Presente cerimnia de lanamento das novas regras do FGTS, o presidente da Cmara Brasileira da Indstria da Construo (CBIC), Jos Carlos Martins, se mostrou satisfeito com o que viu. O setor da construo civil era o que mais temia a liberao de saques, j que recursos do FGTS so utilizados para o financiamento habitacional no pas.
"Aquecendo a economia e no havendo perda j muito bom. O que a gente precisa ver como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, no tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo", disse.
Direto Braslia,Pedro Rafael Vilela e Wellton Mximo, Agncia Brasil
