A Promotoria de Justia de Peixoto de Azevedo (a 691km de Cuiab) ajuizou, na tera-feira (23 de julho), uma Demanda de Doao de Produtos Ambientais Perecveis requerendo a destinao de madeira apreendida em crime ambiental para o Conselho Municipal de Segurana Pblica (Conseg). Trata-se de produto florestal vinculado ao auto de priso em flagrante de Luciano de Sousa Vieira, pela prtica de falsificao de nota fiscal e transporte de madeira serrada sem autorizao legal.
Luciano foi preso no dia 13 de junho, e os objetos apreendidos e encaminhados ao ptio da Delegacia de Polcia do municpio. De acordo com o promotor de Justia Marcelo Mantovanni Beato, “diante da completa ausncia de infraestrutura necessria para a preservao do produto florestal apreendido, com alto risco de deteriorao e de elevado valor, torna-se necessria a doao da madeira” conforme a Lei de Crimes Ambientais (lei n 9.605/98).
O MPMT pede a destinao do produto florestal ao Conseg, especificamente para que desenvolva as atividades pblicas relacionadas no seu estatuto. Alm disso, requer determinao para que o Conselho apresente pelo menos duas avaliaes do material; para que a alienao seja realizada pela avaliao de maior valor; e prestao de contas ao juzo, com vista dos autos ao Ministrio Pblico Estadual, no prazo de 30 dias da efetivao da venda.
Na ao, o promotor argumenta que h elementos informativos concretos indicativos da ocorrncia do crime ambiental. Alm disso, em interrogatrio, o motorista flagrado revelou estar ciente de que a carga de madeira no estava lastreada em documento comprobatrio de origem lcita, mesmo ciente de todas as peculiaridades fticas desta regio, de notria explorao ilegal e de corriqueiras fiscalizaes.
Para Marcelo Beato, a medida de doao, especialmente voltada ao rgos de segurana pblica, “delineia-se vital para a intensificao das fiscalizaes e o fortalecimento do combate aos crimes ambientais nesta regio, que h muito vem sendo negligenciada pelos rgos istrativos de proteo ambiental”.
Da assessoria, Ana Luza Anache/MPMT
