O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (23), em cerimnia no Palcio do Planalto, o decreto que institui o Comit de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gs Natural (CMGN), com o objetivo de estimular a competio no setor. A estatal Petrobrs detm o controle tanto da produo como da distribuio do gs natural no pas, apesar deste monoplio ter sido quebrado na legislao em 1997. O objetivo do governo com essa poltica concretizar a abertura para novas empresas, o que no ocorreu ainda.
" uma quebra de dois monoplios, basicamente. O monoplio de produo e explorao de gs natural, como recurso bsico, e tambm dos monoplios estaduais na distribuio", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar de no cravar um nmero definitivo, Guedes disse que tcnicos do governo estimam uma queda no preo do produto em at 40% em dois anos.
"Tem gente muito boa que estima em at 40% em dois anos a queda do preo do gs natural no Brasil. Ns temos certeza que o preo vai cair, porque ns vamos aumentar brutalmente a oferta, com um choque de investimentos no setor. Ento, que o preo vai cair, vai, agora se vai cair 20%, 30%, 40% ou mais, no sabemos", disse.
Preo mais alto
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o preo do combustvel no Brasil, que um dos grandes produtores mundiais, um dos mais altos entre os 20 pases mais ricos do mundo, superiores a pases que no produzem o combustvel, como o Japo.
"Apenas para citar alguns exemplos, enquanto nos Estados Unidos o gs entregue para as distribuidoras custa, em mdia US$ 3,13 por milho de BTU [unidade de medida internacional de gs], aqui o preo est acima de US$ 10 por milho de BTU. Maior do que os preos praticados no Japo, pas que importa a totalidade do gs consumido", disse Bento Albuquerque.
Impacto na indstria
Segundo o ministro, o alto custo tem um forte impacto na indstria, que tem um uso intensiva deste insumo.
"No caso particular do gs, o que se viu foi a configurao de um mercado concentrado, tanto na oferta quanto na comercializao, resultando no elevado preo do gs ofertado, afetando diretamente os custos das empresas nacionais frente aos seus competidores estrangeiros. Vale salientar que o gs natural impacta de forma significativa o segmento industrial, representando, em alguns casos, at 50% dos custos de produo", disse.
O processo de desconcentrao do mercado de gs ainda deve levar alguns anos para ocorrer. Um acordo entre a Petrobras e o Conselho istrativo de Defesa Econmica (Cade), que obriga a estatal a vender ativos na rea de distribuio e transporte, por exemplo s deve ser concludo em 2021.
"Tem toda uma questo de resolues que vem. Quebra de monoplio no vai ocorrer da noite para o dia", disse Juliana Falco, especialista em energia na Confederao Nacional da Indstria (CNI). Segundo ela, os segmentos que mais devem se beneficiar com a reduo do preo do gs so as indstrias qumica, de cermica, de vidro, siderurgia, alumnio e papel celulose. Nesses setores, o consumo de gs chega perto de representar 50% dos custos. "O custo do gs muito alto quando voc compara com outros pases, ento Brasil perdeu muita competitividade por conta dessa questo".
Atribuio
O Comit de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gs Natural ter como principal atribuio a proposio de medidas ao Conselho Nacional de Poltica Energtica (CNPE). Segundo o governo, os pilares do programa so a promoo da concorrncia, harmonizao das regulaes estaduais e federal no setor, estmulo integrao do setor de gs com os setores eltrico e industrial e remoo de barreiras tarifrias que impedem a abertura do mercado e a competio.
O colegiado ser composto por membros da Casa Civil da Presidncia da Repblica e dos Ministrios da Economia, de Minas e Energia, do Cade, da ANP e da Empresa de Pesquisa Energtica (EPE).
Direto de Braslia, Pedro Rafael Vilela, Agncia Brasil
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