Em evento que marcou a agem dos 200 dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (18) o decreto que cria o conselho que vai acompanhar a adeso do Brasil Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE). O colegiado ser responsvel pela aprovao da estratgia de preparao, acompanhamento e adeso do Brasil ao rgo, alm da poltica de comunicao do processo. Pelo decreto, vo compor o conselho o ministro-chefe da Casa Civil, que ser o coordenador, e os ministros das Relaes Exteriores, da Economia e da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica.
Com o apoio formal dos Estados Unidos ao governo brasileiro, o pas se tornou forte candidato a se tornar membro pleno da organizao. Alm do Brasil, so candidatos: Argentina, Romnia, Crocia, Hungria e Bulgria. Destes, o Brasil o que est mais avanado na disputa, assumindo a liderana com folga sobre os demais, j tendo adotado cerca de 30% dos instrumentos exigidos pela OCDE.
Para se tornar membro pleno da instituio, o Brasil depender ainda da aprovao dos seguintes pases europeus: ustria, Blgica, Dinamarca, Frana, Grcia, Islndia, Luxemburgo, Noruega, Pases Baixos, Portugal, Reino Unido, Sucia, Sua, Alemanha, Espanha, Finlndia, Repblica Tcheca, Polnia, Eslovquia, Eslovnia, Estnia, Letnia e Litunia. Fora da Europa, alm dos Estados Unidos, o Brasil precisar do respaldo da Austrlia, do Canad, do Japo, de Israel, da Coreia do Sul, do Mxico, do Chile e da Nova Zelndia.
O tempo necessrio que um pas e a integrar a OCDE de 2 a 3 anos. Durante esse perodo, o pas-candidato ter que adaptar toda a sua legislao aos regulamentos das naes integrantes da OCDE. "Desde a transio, ns estamos trabalhando no padro de governana da OCDE", afirmou o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, no discurso sobre os 200 dias de governo.
O ingresso de um pas no grupo de naes que compem a OCDE traz benefcios em vrios setores, especialmente na atrao de investimentos. Grupos econmicos e financeiros normalmente do prioridade aos pases-membros da OCDE porque estes j adaptaram suas regras econmicas ao padro de competitividade e inovao tecnolgica prpria dos pases altamente industrializados.
Decretos revogados
Na cerimnia, o presidente Jair Bolsonaro assinou tambm a revogao de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada, com o intuito de simplificar o arcabouo legal brasileiro. Um projeto de lei ainda ser encaminhado ao Congresso Nacional para extino de 583 leis e decretos-lei que j no tem mais aplicao prtica.
Cinema
Outro decreto assinado hoje determina a transferncia do Conselho Superior do Cinema do Ministrio da Cidadania para a estrutura da Casa Civil da Presidncia da Repblica. Ao justificar a medida, em entrevista imprensa, Onyx argumentou que o conselho j esteve na Casa Civil e que preciso acompanhar melhor o retorno dos investimentos pblicos no cinema.
"O CNC volta para a casa onde ele nasceu. A [ex-presidente] Dilma [Rousseff], porque tinha uma relao com o ministro da Cultura da poca, mandou para l. Ele [conselho] est apenas voltando, no nosso entendimento, para onde nunca deveria ter sado. Poltica pblica de cinema precisa ter apoio, sim, mas tambm precisa de resultado", afirmou. Segundo o ministro, o modelo de fomento do setor hoje no tem uma "mtrica" adequada para avaliar o impacto dos projetos que tm financiamento pblico. "Para levar recurso pblico, tem que ter retorno. A mtrica se tem, ou no, retorno, se tem, ou no, qualidade", acrescentou.
Ocupao de cargos
Em outra medida, o presidente Jair Bolsonaro estendeu os critrios gerais de ocupao de cargos em comisso do grupo Direo e Assessoramento Superiores (DAS) e das funes comissionadas do Poder Executivo aos demais cargos em comisso e funes de confiana da istrao federal direta, autrquica e fundacional, com validade a partir de 1 de agosto. Entre os critrios estendidos esto idoneidade moral e reputao ilibada, perfil profissional ou formao acadmica compatvel com o cargo ou a funo para a qual a pessoa tenha sido indicada.
Direto de Braslia, Pedro Rafael Vilela, Agncia Brasil
