A Lei n 4482/2019 de autoria do presidente da Cmara Municipal de Vrzea Grande, Fbio Jos Tardin – Fabinho (DEM) que dispe sobre a obrigao de que todos os playgrounds pblicos e privados do municpio tenham 20% dos brinquedos adaptados para crianas com deficincia sancionada pelo Poder Executivo. A publicao foi feita nesta segunda-feira (15.07) no Jornal Oficial dos Municpios (AMM).
Conforme Fabinho, os brinquedos adaptados nas unidades de ensino pblicos e privados, estabelecimentos comerciais, parques, devem seguir as normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT). Alm disso, os locais devem ter uma placa indicando que os brinquedos so veis.
“O ato de brincar traz diversos benefcios para as crianas e devemos garantir isso para todas elas, sem restries. Como se sentiria aquela criana que no pode brincar? O pai e a me ver seu filho sendo excludo de se divertir? inissvel tirar o direito dessas pessoas”, disse Fabinho.
Consta da publicao, que os es de playgrounds e a Prefeitura tem 180 dias para se adequarem s normas. “Sempre sou procurado pelas pessoas e familiares reclamando da falta de ibilidade no municpio e como legislador busco garantir os seus direitos”, destaca.
Da assessoria, Jos Wallison/ Cmara Municipal de Vrzez Grande
