O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) vai solicitar ao governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), ao secretrio de Estado de Fazenda Rogrio Gallo e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a prorrogao do prazo de votao do projeto de lei complementar53/2019 (PLC 53/2019)
Trata-se da lei complementar sobre a reinstituio dos incentivos fiscais de Mato Grosso e que institui o aumento de carga tributria por meio da criao de novas alquotas em produtos de diversos setores produtivos.
A equipe econmica do Executivo em articulao conjunta com a base aliada da Assembleia Legislativa trabalha pela aprovao do texto antes do recesso parlamentar programado para comear no dia 22 de julho.
A iniciativa do deputado Wilson Santos emsolicitar a prorrogao do prazo para votao se ampara na deciso do Conselho Nacional de Poltica Fazendria (Confaz)que publicou no dia 11 de julho o convnio ICMS 122/2019 prorrogando o prazo da convalidao dos incentivos fiscais at o dia 31 de agosto.A prorrogao atendeu pedido de 22 estados da Federao liderados pelo Rio de Janeiro.
" uma deciso sensata do Conselho Nacional de Poltica Fazendria que evita atropelos nas discusses. Espero que o Parlamento de Mato Grosso, em conjunto com o Executivo, tenha a mesma postura e reconhea a necessidade de aperfeioar o debate e por consequncia o projeto de lei", explicou o deputado Wilson Santos.
O parlamentar trabalha para obter o apoio de outros deputados estaduais. Entidades como a Federao do Comrcio de Mato Grosso (Fecomrcio) j manifestaram sua preocupao ao Legislativo com a rapidez da tramitao do projeto de lei.A Federao das Indstrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) teme que o aumento da carga tributria possa afastar investidores de Mato Grosso.
Em outros estados, como So Paulo e Gois, a convalidao dos incentivos fiscais foi estabelecidapor decreto do Poder Executivo, dispensando a necessidade de mensagem encaminhada ao Legislativo.
A convalidao dos incentivos fiscais pelos estados brasileiros consequncia da lei complementar 160/2017, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu o prazo de at 31 de julho de 2019 para legalizao dos incentivos fiscais aprovados sem a devida autorizao do Confaz.
Direto da assessoria, Rafael Costa
