Por unanimidade, foi reconhecido o pedido do deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), e oTribunal de Contas do Estado (TCE) dever fornecer Assembleia Legislativa uma cpia integral da auditoria feita pela equipe tcnica no ano de 2009, referente concesso de incentivos fiscais em Mato Grosso.
Isso por conta da aprovao pelo plenriodo Requerimento n 494/2019, de autoria do tucano, na sesso ordinria do dia 9 de julho. Wilsonjustificou o poder de fiscalizao do Parlamento bem como o papel constitucional do TCE, j reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ser rgo auxiliar das Assembleias Legislativas nos estados.
O estudo, ao observar a realidade de dez anos atrs com a atual, dever servir de inspirao para nortear propostas que podero ser includas ao projeto de lei complementar (PLC n 53/2019) de autoria do Governo do Estado.
O governador Mauro Mendes (DEM) e a sua equipe econmicadefendem a reinstituio de incentivos fiscais em Mato Grosso e o aumento da carga tributria por meio da criao de alquota de imposto em diversos segmentos produtivos.
Para Wilson, a aprovao do projeto sem critrios pr-estabelecidos uma medida que “cria um clima de insegurana para quem deseja investir no Estado” e onera um setor que j viu a carga tributria inflacionada: ”neste ano, j fizemos uma taxao no agronegcio e no d mais”.
A concesso de incentivos fiscais tornou-se crescente em Mato Grosso nos ltimos anos. Como estratgia para atrair grandes grupos empresariais a se instalarem no Estado, se comprometendo a gerar empregos diretos e indiretos, mais investimentos na localidade em que esto instalados para recebimento do benefcio.
Somente em 217,o Estado abdicou de receber uma quantia de R$ 3,5 bilhes nos cofres pblicos.
Com informaes da assessoria, Rafael Costa
