Depois de trs horas de debate, o Plenrio da Cmara dos Deputados aprovou h pouco uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de penso por morte em valor inferior a um salrio mnimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenes.
A aprovao s foi possvel por causa de um acordo entre lderes e o governo. O texto-base tinha um trecho que permitiria ao pensionista receber menos de um salrio mnimo se algum na famlia tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contar para o clculo da penso ser apenas do vivo ou da viva. Caso o pensionista tenha um salrio formal, receber apenas 60% do salrio mdio do cnjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a penso automaticamente subir para um salrio mnimo.
De acordo com o Secretrio Especial de Previdncia e Trabalho do Ministrio da Economia, Rogrio Marinho, a pasta editar uma portaria para tornar automtico o valor de um salrio mnimo de penso, caso o vivo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele tambm disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.
Trabalhadoras
A emenda tambm cumpriu o acordo anunciado ontem (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefcio subir dois pontos percentuais por ano a partir do 16 ano de contribuio exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdncia Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21 ano.
Foi reincludo na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votao na comisso especial. As aes judiciais contra a Previdncia podero ser julgadas na Justia estadual caso o domiclio do segurado no tenha Vara Federal. A emenda retomou a redao na Constituio sobre atendimento proteo maternidade pela Previdncia Social. O texto-base usava a expresso “salrio-maternidade”.
Com a aprovao da emenda do Democratas, dois destaques e trs emendas aglutinativas ficaram prejudicadas e no sero mais votados.
Intermitentes
O Plenrio tambm rejeitou h pouco um destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prev que somente sero consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuies iguais ou superiores ao salrio mnimo mensal exigido para determinada categoria.
De acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e safristas, ao permitir que o valor da contribuio mnima fosse definido fora da Constituio, com contribuies abaixo do piso no sendo contabilizadas. Na semana ada, a comisso especial havia derrubado o destaque.
A discusso dos destaques comeou por volta das 17h30 e s vai terminar de madrugada. Os deputados ainda tm 13 destaques e emendas para votar.
Direto deDireto de Braslia, Wellton Mximo e Helosa Cristaldo, Agncia Brasil
