O Plenrio da Cmara dos Deputados aprovou em 1 turno, por379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdncia (PEC 6/19). Agora os parlamentares comearo a votar osdestaquesapresentados proposta.
Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favorveis. No caso do texto separado para votao parte, aqueles que pretendem inclu-lo novamente na redao final da PEC que precisam garantir esse qurum favorvel ao trecho destacado.
A matria foi aprovada na forma dosubstitutivodo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e penses.
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefcio mdia de todos os salrios, aumenta as alquotas de contribuio para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transio para os atuais assalariados.
Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalizao (poupana individual) e mudanas na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados aps a reforma, fica garantida na Constituio somente a idade mnima. O tempo de contribuio exigido e outras condies sero fixados definitivamente em lei. At l, vale uma regra transitria.
Para todos os trabalhadores que ainda no tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de penso por morte, de acmulo de penses e de clculo dos benefcios dependero de lei futura, mas o texto traz normas transitrias at ela ser feita.
Obstruo
A oposioobstruiuos trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras so rgidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.
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