Apesar de a Justia ter liberado a Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) para redistribuir os horrios de pouso e decolagem (slots) da Avianca Brasil entre suas concorrentes, a companhia endividada ainda pretende realizar o leilo desses slots na prxima quarta-feira, 10.
O plano de recuperao judicial da Avianca Brasil prev a diviso e o leilo dos slots da empresa em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). H questionamentos na Justia se o certame seria legal, pois os slots no so considerados propriedades das companhias areas.
No fim de junho, o juiz Joo de Oliveira Rodrigues Filho, da 1. Vara de Falncias de So Paulo, proibiu a Anac de redistribuir os slots por entender que eles so os principais atrativos do leilo da Avianca. Na quinta-feira, 4, porm, o desembargador Ricardo Negro suspendeu a liminar de Rodrigues Filho, e a distribuio das autorizaes de pouso e decolagem voltou a ser permitida.
O Estado apurou que a Avianca pretende fazer o leilo na prxima semana e aguardar, posteriormente, o desenrolar dessa disputa na Justia. Interessadas nos slots da empresa no aeroporto de Congonhas (SP), Gol e Latam j se comprometeram, cada uma, a fazer um lance mnimo de US$ 70 milhes por pelo menos uma das UPIS.
Caso a Justia venha a decidir que o leilo no pode ser validado e que a sada a redistribuio dos slots, uma nova disputa deve ocorrer entre as companhias areas. O Conselho istrativo de Defesa Econmica (Cade) se manifestou favorvel a um modelo de distribuio que favorece a Azul, tambm interessada nos slots em Congonhas.
Hoje, a regra prev que 50% dos slots vagos sejam reados a empresas "entrantes", isto , aquelas que tm no mximo cinco slots por dia no aeroporto em questo. O restante dos slots distribudo igualmente entre as empresas j consolidadas no terminal.
Sob o argumento de evitar a concentrao de mercado, o Cade defende que empresas com at 60 slots por dia sejam consideradas empresas "entrantes", o que permitiria que a Azul fosse classificada nessa categoria. Desse modo, a Azul receberia mais slots que Latam e Gol - que possuem, juntas, cerca de 90% dos slots de Congonhas.
Representante de 290 empresas areas do mundo todo, a Associao Internacional de Transportes Areos (Iata) enviou, no entanto, um documento Anac se posicionando contra as orientaes do Cade.
Direto de So Paulo, Luciana Dyniewicz / Folhapress
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