Aps rejeitar o decreto das armas do governo, o Senado trabalha em um projeto de reviso do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Escolhido por lideranas partidrias para relatar a proposta, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ouviu nesta quinta-feira (4) em audincia pblica da Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) representantes de diversos setores da sociedade sobre a situao do registro, posse e porte de armas no Brasil.
Alessandro, que foi o relator do projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a rea das propriedades (PL 3.715/2019),aprovado pelo Senado na semana anterior, tambm assumiu a tarefa de relatar oPL 3.713/2019. A proposta — batizada de PL das Armas — foi apresentada por senadores do PSL e pelo lder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-CE), e praticamente repete o teor dos decretos editados no primeiro semestre deste ano pelo presidente da Repblica, Jair Bolsonaro. Mas o relator j adiantou que pretende construir um texto equilibrado que considere sugestes da sociedade civil e de parlamentares, incluindo medidas previstas em outros projetos sobre armas.
o a armas
Para o senador, a audincia desta quinta-feira (4) evidenciou que a posse — ou seja, a manuteno de arma para proteo da residncia — mais tolerada pela sociedade do que o porte (direito de circular com armas). Ele ressaltou, contudo, que preciso avaliar a incluso de critrios mais rgidos para o a armamentos e munies. O senador tambm estuda medidas que tornem mais eficaz o rastreamento de armas e balas.
— H necessidade de ter muito rigor e cautela na liberao; h exigncias tcnicas. O que vamos fazer buscar um parmetro — apontou Alessandro Vieira.
Durante a audincia, o delegado Kleber Silva Jnior, do Conselho Nacional dos Chefes da Polcia Civil, defendeu o direito proteo individual e do lar. Ele itiu que as foras de segurana pblica tm limitaes e tambm pediu mudanas na legislao para no criminalizar o instituto da legtima defesa.
— O crime no mbito do domiclio crime em um solo sagrado. Os trabalhadores da segurana pblica no tm o dom da onipresena — defendeu.
Para Michelle dos Ramos, da organizao no governamental Igarap, "no podemos cair na armadilha de defender o porte civil como soluo para a segurana pblica".
— Em nenhum lugar do mundo armar a populao foi exitoso no combate ao crime organizado — apontou.
Retrocesso social
Especialista em segurana e coronel da reserva da Polcia Militar do Cear, Plauto Ferreira considera que fatores diferentes contribuem para o aumento da violncia e que colocar a arma na mo dos cidados um fator de risco:
— Ser um salve-se quem puder, um retrocesso social. Nosso pas no est preparado, especialmente diante de todo o cenrio de polticas pblicas deficitrias — alertou.
Mas o senador Major Olmpio(PSL-SP) avalia que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, foi em parte responsvel pelo aumento da violncia nos ltimos anos “pois deu ao criminoso a certeza de que no seria molestado”. Para ele fundamental reforar o direito legtima defesa.
— O cidado vai fazer a sua opo de ter ou no arma. A poltica de segurana pblica no existe — avaliou.
O senador Eduardo Giro (Podemos-CE) tem entendimento diferente. Ele citou dados do Mapa da Violncia que apontam que a legislao que restringiu a posse e o porte de armas ajudou a salvar mais de 120 mil vidas. Na avaliao do senador, um risco grande para o cidado andar armado.
— A tendncia [o cidado] ser a vtima da arma por isso que as polcias do mundo inteiro dizem: nunca reaja ao assalto por que a possibilidade de perder a sua vida muito grande. Outra tendncia de perder essa arma, que vai migrar para o crime — argumentou.
Novas regras
Apesar de reconhecerem como legtimo direito do cidado, Giro e outros parlamentares defendem maior rigor para a posse de armas. o caso do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), autor da proposta que exige toxicolgico para servidores da rea de segurana pblica (PEC 87/2019). Ele considera que as restries para civis obterem autorizao devem ser mais duras.
Ele, o senador Esperidio Amin (PP-SC) e outros parlamentares relataram que foram ameaados de morte nas redes sociais por terem votado contra os decretos do governo. Para Styvenson a realizao de exames mdicos peridicos e a investigao do perfil na internet devem ser critrios para a autorizao da posse de arma.
— Vamos colocar emendas nesse projeto. Nos Estados Unidos, hoje, para entrar no pas deles, tem investigao de redes sociais. Voc, que manda mensagem agressiva, que manda mensagem violenta que fica transpirando violncia, para isso que voc quer arma? No para proteo, para autodefesa? — disse o senador.
Rastreamento
Representantes de caadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) pediram que seja mantida previso que consta nos decretos do governo que facilitam o o a munio e transporte de armas de fogo para esse grupo. Jodson Edington Junior, vice-presidente da Confederao Brasileira de Tiro Esportivo, disse que a quantidade de armas e de munio autorizado insuficiente para treinos.
Felipe Angelli, do Instituto Sou da Paz, afirmou que preciso melhorar o rastreamento de armas e munies em circulao no pas, que muitas vezes caem nas mos de criminosos. De acordo com o coronel Dimas Silvrio da Silva, do Exrcito, o Brasil um dos poucos pases que marca munies.
— Atualmente, a cada 10 mil munies o lote muda e esse lote tem que ser vendido a um rgo especfico — assinalou.
Consulta na internet
Na audincia desta quinta-feira, o senador Alessandro Vieira anunciou queabriu uma consulta online para colher sugestes e opinies da sociedade brasileira a respeito do tema. Para participar e enviar uma contribuio,basta arhttps://pldasarmleiagora-br.diariodomt.com.br/
Da assessoria, Rodrigo Baptista/ Agncia Senado
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