O secretrio-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o Governo do Estado est aberto ao dilogo junto aos setores produtivos para ajustes necessrios e possveis ao Projeto de Lei de reinstituio dos incentivos fiscais, encaminhado Assembleia Legislativana semana ada.
A afirmao foi feita durante audincia pblica para debater o assunto, realizada na segunda-feira (01.07), na Assembleia, que contou tambm com a presena dos secretrios de Fazenda, Rogrio Gallo, e de Desenvolvimento Econmico, Csar Miranda.
O projeto busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurana jurdica queles benefcios que foram concedidos sem autorizao do CONFAZ (Conselho Nacional de Poltica Fazendria) no ado.
No projeto, de acordo com o texto, haver reduo dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pblica. No haver aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.
“Este Governo no tem em seu perfil a falta de dilogo. Todas as federaes, associaes e sindicatos j estiveram com o governador Mauro Mendes, pelo menos, duas vezes nestes seis meses e contriburam com debates e sugestes. Iremos sempre atuar de forma transparente e com sensibilidade para no inviabilizar o Estado, fazendo sempre o que for possvel para continuar atraindo o desenvolvimento e o emprego”, pontuou o chefe da Casa Civil.
Conforme Carvalho, a proposta foi enviada ao Poder Legislativo da mesma forma que o pacote de projetos denominado “Pacto por Mato Grosso”, em janeiro deste ano, quando os debates ocorreram na Casa de Leis.
“Estamos fazendo da mesma forma porque acreditamos que nesta Casa de Leis onde os debates devem ocorrer. Paralelo, temos reunies marcadas com os setores do comrcio, indstria e agronegcio nos prximos dois dias. Todos sero ouvidos e os ajustes sero feitos conforme os setores acharem vivel e for possvel ao Governo atender”, afirmou o secretrio.
Ele avaliou como positivo o resultado da audincia pblica, quando Gallo pde explicar os detalhes e os impactos do projeto, tirando dvidas de todos os representantes dos setores.
“Ampliamos muito nosso conhecimento e samos engrandecidos. Este projeto uma iniciativa de Governo, do governador e toda sua equipe econmica, para garantir que o objetivo do emprego e renda e do desenvolvimento seja alcanado”, finalizou Mauro Carvalho.
Direto da assessoria
