O plenrio do Senado aprovou na noite de hoje (26), em votao simblica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de armas na zona rural para toda a rea da propriedade, e no apenas para a sede. O projeto segue agora para a Cmara dos Deputados.
A proposta aprovada, de autoria do senador Marcos Rogrio (DEM-RO) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), havia sido apreciada horas antes na Comisso de Constituio e Justia (CCJ), onde no houve manifestaes divergentes.
Logo aps a aprovao do texto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que o projeto aborda apenas as propriedades rurais, e no urbanas. “ necessrio que na propriedade rural as pessoas, os proprietrios, tenham sua arma para sua defesa pessoal. Dentro de casa e dentro da sua propriedade. Estamos chamando aqui de posse estendida. No estamos tratando do porte de arma na rua, na zona urbana, que coisa completamente distinta”.
Tera-feira (25) o presidente Jair Bolsonaro revogou decreto sobre compra, porte e posse de armas de fogo e editou outros trs sobre o mesmo tema.
Reduo de idade
Em seguida, o Senado votou outro projeto, relatado por Srgio Peteco (PSD-AC) em 2017. O projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mnima para posse de arma de fogo em propriedade rural. O Projeto de Lei do Senado n 224/2017 foi aprovado por 38 votos a 4. Alm disso, os senadores alteraram o texto e retiraram a limitao de apenas uma arma por proprietrio.
Alguns parlamentares questionaram o pouco tempo para analisar o projeto detalhadamente, uma vez que ele foi includo na pauta pouco antes da sesso pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele atendeu um pedido de Peteco, que argumentou que seu relatrio estava pronto para ser votado antes mesmo do projeto de Marcos Rogrio. O projeto foi discutido e aprovado em cerca de meia hora.
Texto ampliado s 22h55
Direto de Braslia, Agncia Brasil
.jpg)
