O ex-governador Silval Barbosa e o deputado estadual, Ondanir Bortolini, popular “Nininho”, e mais outras trs pessoas foram denunciadas pelo Ministrio Pblico do Estado (MPE) por suposto ato de improbidade istrativa envolvendo o pagamento de propina de R$ 7 milhes para beneficiar a empresa que operara pedgios em rodovias de Mato Grosso, Morro da Mesa Concessionria S/A.
O Ministrio Pblico pede ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 77 milhes, bem como a condenao deles ao pagamento de R$ 70 milhes por danos morais e perdimento de bens.
Outros denunciados so; Arnaldo Alves de Souza Neto, Cinsio Nunes de Oliveira, Eloi Brunetta, Jurandir da Silva Vieira e Construtora Tripolo Ltda.
O MPE cita que compartilhamento de provas ao Supremo Tribunal Federal, aponta que Nininho foi citado em diversos esquemas relatados por Silval, a exemplo do recebimento de vantagem pela concesso de explorao mediante pedgio da estrada que liga Primavera do Leste Rondonpolis.
Em delao, Silval afirmou que teria sido procurado diversas vezes por Nininho e Eloi Brunetta, um dos responsveis pela empresa Moro da Mesa, para que fosse assinado o contrato istrativo de concesso da rodovia MT-130, e durante os encontros, Silval alega que eles disseram que atravs da concesso da rodovia, poderiam cobrar pedgio dos usurios.
O ex-governador disse falou ao deputado que precisaria pagar umas dvidas e ento, Nininho ofereceu o pagamento de R$ 7 milhes de forma parcelada, pagos em 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320 mil, emitidos pela empresa r Trpolo, firma ligada a familiares de Nininho. De acordo com Silval, os cheques foram entregues em seu gabinete em mos, diretamente por Nininho. O ex-governador confirma ainda que, depois de concluda a transao, combinou com o secretrio da Sinfra, poca Arnaldo para que ele executasse os trmites necessrios para a do contrato istrativo de concesso, tudo isso no ano de 2011.
Barbosa relatou que alguns desses cheques (cerca de trs) foram devolvidos porque estavam sem fundose Nininho ento pagou em espcie.
"Esse dinheiro foi usado para manuteno do poder e para garantir uma teia de corrupo que cercava seu (des)governo", consta na ao.
O MP acusa o grupo de promover ilegalmente a majorao dos custos do contrato; "com uma elevao de 86,57% ampliando o valor estimado do contrato para R$ 1.528.643.000,00; aprovou investimento de R$ 211.954.145,27; dilatou o prazo de concluso dos trabalhos iniciais que ou de trs para oito anos; aumentou a tarifa bsica do pedgio de R$ 3,98 para R$ 6,50, com elevao de 63,31%; excluiu o prazo de 03 (trs) anos previsto para recuperao da rodovia; e fixou reavaliao do reequilbrio econmico-financeiro para 31/08/2013, em evidente prejuzo aos usurios daquele servio pblico concedido, tudo de forma absolutamente desmotivada e corrompida", aponta a ao.
Na ao o MP pontua que foram identificandos a existncia de diversas irregularidades ocorridas tanto durante o procedimento licitatrio, como durante a execuo do contrato e seus aditivos. A restrio competitividade e no vinculao ao instrumento convocatrio; prestao de servios de forma inadequada; aditivao irregular do contrato e sobrepreo; alterao do controle societrio sem prvia e necessria autorizao do poder concedente e manifestao da AGER; fraude/frustrao do carter competitivo do procedimento licitatrio. Comprova a CGE/MT.
