O Brasil detentor de 20% de todas as espcies de animais do mundo. Ao mesmo tempo, integra o ranking dos pases com maior nmero de espcies ameaadas de extino. O alerta foi feito nesta tera-feira (25) por participantes de uma audincia pblica da Comisso de Meio Ambiente (CMA). Eles pediram mais rigor na legislao e nas aes de proteo aos animais.
Os impactos silenciosos dirios que esses bichos sofrem, principalmente nas rodovias nacionais, foram destacados pela diretora da ViaFauna Consultoria Ambiental, Fernanda Abra. Ela expressou preocupao com o alto nmero de atropelamentos e mortes das espcies e com os problemas causados pelas barreiras de bloqueio, que impedem os animais de fazer a travessia em busca de alimentos e procriao, por exemplo.
A especialista afirmou que a questo requer medidas protetivas urgentes e garantiu que as solues para a conservao dessa biodiversidade so aes simples, eficazes e baratas. Entre elas, mais investimentos em pesquisas transdisciplinares e o fortalecimento do quesito “ecologia de estradas” para o licenciamento ambiental.
— Precisamos de rodovias mais sustentveis, inovaes tecnolgicas e de uma viso integrada de todos os grupos de trabalho que acompanham esse processo. Eu gostaria que todos sassem daqui certos de que h muitas maneiras para resolvermos esses problemas.
Dados de 2013 divulgados pela Associao Brasileira da Indstria de Produtos para Animais de Estimao mostram que o Brasil possua, na poca, uma populao de 52,2 milhes de cachorros, 22,1 milhes de gatos, 37,9 milhes de aves, 18 milhes de peixes e 2,2 milhes de animais de outras espcies.
Alm disso, o pas possui uma grande diversidade de espcies de animais silvestres, sendo a nao que abriga o maior nmero de primatas, animais vertebrados e anfbios.
Para o promotor de Justia Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, do Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais, o sistema jurdico brasileiro deve contar com um trabalho preventivo em favor desses animais, especialmente porque o Brasil lidera o ranking dos pases que mais tm espcies ameaadas de extino. Ele comentou que a nao apresenta um “verdadeiro desastre” nos aspectos ambiental e relacionados proteo da fauna silvestre.
— O nmero de espcies que as prximas geraes no vo conhecer cresce gradativamente, em progresso geomtrica. O Estado brasileiro no pode mais ter um papel puramente reativo. Os custos para essas aes no so nababescos.
Debate
Falar de direitos dos animais, at pouco tempo, era ao campo dos filsofos, lembrou apromotora de Justia Monique Mosca Gonalves, tambm do Ministrio Pblico de Minas Gerais. Segundo ela, a sociedade evoluiu a ponto de mudar a interpretao jurdica sobre o tema.
Para Monique, a legislao relacionada ao tratamento dos animais sofre o risco de retrocessos com mudanas como a liberao da caa, por exemplo. Ela defendeu que as disposies em defesa dos bichos sejam aplicadas principalmente no mbito da propriedade e explicou que mais importante do que a nomenclatura o regime utilizado.
— Hoje os animais so reconhecidos como detentores de dignidade prpria, diferente da dignidade da pessoa humana. Mas precisamos encontrar uma forma de compatibilizar essas noes, inclusive flexibilizando algumas regras e com disposies mais claras.
Monique elogiou oPLC 27/2018, em tramitao no Senado, que torna os animais sujeitos a direitos. Mas criticou a falta de clareza sobre esses direitos no texto, dizendo que a lei no pode ser mera “cosmtica conceitual”. A especialista tambm citou oPLS 631/2015, comentando que a proposta reconhece a necessidade de proteo dos animais somente no aspecto antropocntrico (centrado nos humanos).
— Esse projeto tem um problema conceitual muito forte, apesar de trazer disposies mais especficas. Ento, nenhum desses dois atende substancialmente as demandas que a gente precisa ter no sistema jurdico. Ns precisamos de uma legislao que traga efetiva mudana na forma de tratamento — ponderou.
Senadores
A reunio da CMA fez parte da programao “Junho Verde — o meio ambiente une”, que prope debates sobre temas ambientais para gerar reflexes e provocar o Senado a assumir compromissos. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), garantiu que todas as propostas apresentadas na audincia integraro um projeto de lei a ser apresentado por ele.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) comentou que h vrias propostas legislativas em anlise no Congresso sobre o bem-estar animal que sempre esbarram no mrito sobre o abate. O parlamentar questionou at que ponto o uso do termo “abate humanitrio” seria apenas “eufemismo para adequao das regras” e alvio de conscincias.
O senador Confcio Moura (MDB-RO) elogiou a audincia pblica e disse estar convencido da importncia do assunto. J o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou sua relatoria ao PLC 27/2018, pedindo contribuies dos palestrantes para terminar seu parecer, a fim de apresent-lo para apreciao do Plenrio quanto antes.
Portal e-Cidadania
Internautas de diversos estados participaram da audincia pblica, por meio doPortal e-Cidadania, do Senado. Pedro Medeiros de Oliveira, do Piau, elogiou a discusso, ressaltando que o tema “por vezes esquecido pelas autoridades”. Erika Mello, do Rio de Janeiro, defendeu a elaborao e a considerao de estudos sobre a exportao de animais vivos.
Joao Neto, do Amap, escreveu sobre a destruio da cobertura verde e de animais no sul do Par, pedindo respeito natureza e aos mananciais. J Lizie Buss, do Distrito Federal, declarou que os ministrios da Agricultura e do Meio Ambiente deveriam ser chamados para tratar do assunto, por terem “competncias constitucionais” no tema.
Da assessoria, Agncia Senado
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