O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu desconsiderar trecho da Medida Provisria (MP) 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferia a atribuio de demarcar terras indgenas da Fundao Nacional do ndio (Funai) para o Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa). O restante da MP continuar tramitando normalmente. Alcolumbre argumentou que a Constituio no permite o envio de duas MPs com o mesmo tema dentro do mesmo ano.
Alcolumbre considerou as alteraes “no escritas”. “Estou considerando no escritas as alteraes […], devolvendo-as ao senhor presidente da Repblica”, disse. “Informo que o pargrafo 62 da Constituio clarssimo ao afirmar que vedada a reedio, na mesma sesso legislativa, de Medida Provisria que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficcia por decurso de prazo”, completou.
A transferncia das demarcaes para a pasta da Agricultura estava prevista na reestruturao istrativa realizada pelo governo federal, ainda em janeiro. No entanto, em maio, a mudana no foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuio de demarcar terras indgenas Fundao Nacional do ndio (Funai), vinculada ao Ministrio da Justia e Segurana Pblica. Na semana ada, uma nova medida foi editada por Jair Bolsonaro para manter as demarcaes na pasta da Agricultura.
Ontem (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lus Roberto Barroso considerou inconstitucional o trecho da MP, ao atender a um pedido liminar, feito no dia 20, pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade.
Direto de Braslia, Marcelo Brando, Agncia Brasil
