O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (24) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agncias Reguladoras que trata da indicao de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prev a elaborao de lista trplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.
“A deciso, at o momento, para indicar os presidentes das agncias minha. A partir desse projeto, [a a ser] uma lista trplice feita por eles. Essa parte ser vetada de hoje para amanh”, afirmou. O presidente justificou a deciso por no querer perder a influncia que tem nas agncias reguladoras.
“As agncias tm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente [da Repblica] indicar o presidente [da agncia] importante porque ns teremos algum poder de influncia nessas agncias”. Bolsonaro tem at amanh (25) para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso.
O projeto, de autoria do ento senador Euncio Oliveira, tramitava h oito anos. A matria ou pelo Senado, foi para a Cmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alteraes. Coube aos senadores garantir a proibio de indicaes polticas nas agncias. Conforme o texto enviado para sano, os indicados para ocupar cargos precisaro ter ficha limpa, no podero ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de polticos.
Direto de Braslia, Marcelo Brando, Agncia Brasil
