A Justia deferiu o pedido do Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso (MPMT), e determinou o afastamento imediato do prefeito de Comodoro (672 km de Cuiab), Jeferson Ferreira Gomes, e das secretrias de Sade e Finanas, Ana Maria Ramazotti Beduschi e Adriana Guimares Rosa. Eles ficaro afastados at a realizao da audincia de instruo e julgamento, quando as provas testemunhais sero colhidas.
De acordo com os autos, os gestores so acusados de atuar no favorecimento de uma servidora comissionada em concurso pblico, convocando a mulher para assumir cargo efetivo de assistente istrativo de maneira obscura. A convocao da mulher, que foi aprovada em 10 lugar, e dos classificados da 7, 8 e 9 posies, foi realizada por edital publicado somente no Dirio Oficial da Unio. Antes disso, era comum o municpio efetuar suas publicaes nos dirios oficiais eletrnicos dos Municpios e do Tribunal de Contas, e no site da Prefeitura.
Segundo o MPMT, a estratgia foi usada com o intuito de evitar que os demais aprovados tomassem conhecimento da convocao. “A notcia acerca do esquema escuso se espalhou pela cidade logo no dia 05/06, quando este rgo ministerial determinou que fossem o prefeito e o responsvel pelo departamento de recursos humanos oficiados para que apresentassem informaes a respeito, no prazo de 48 horas”, pontuou a Promotoria de Justia.
Conforme consta nos autos, o prefeito de Comodoro publicou, no dia 6 de junho, no Jornal Eletrnico dos Municpios (AMM), editais simultneos de convocao e de cancelamento, depois que os fatos vieram tona e a Controladoria Interna Municipal expedir notificao sobre a ilegalidade da publicao apenas no Dirio Oficial da Unio.
O prefeito alegou que o edital tinha sido cancelado porque teve baixa arrecadao nos primeiros quatro meses e, por isso, a folha de pagamento foi elevada acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por sua vez, a Promotoria questionou a veracidade da argumentao de Gomes, pois, na data anterior publicao do edital de convocao, a secretria de Finanas, Adriana Guimares Rosa estava presente em uma audincia em que foram apresentados dados sobre a arrecadao e os ndices da folha do pagamento.
“Esses ndices no foram revelados, muito menos criados, na tal audincia pblica. So nmeros calculados e estudados pela prpria istrao municipal, a respeito dos quais certamente o prefeito e seu secretariado j haviam sido devidamente informados, com antecedncia”, destacou o rgo ministerial.
A Promotoria tambm questionou em relao aos documentos que o prefeito enviou para o Ministrio Pblico. De acordo com o MPMT, o ofcio expedido pela secretria municipal de Sade, Ana Maria Ramazotti Beduschi, foi adulterado com a finalidade de fortalecer os argumentos de Gomes.
“O ofcio apresenta dados falsos, pois foi fabricado lanando-se nele numerao e data inverdicas, sendo esta anterior do edital de convocao, isso no intuito exclusivo de fortalecer os argumentos defensivos do prefeito, na tentativa de comprovar que realmente tivera a inteno de chamar todos os quatro candidatos elencados no referido edital (e no de excluir os trs primeiros atravs de publicao obscura, beneficiando a quarta candidata elencada no ato, que seria amiga ntima de Adriana Guimares Rosa)”, afirmou.
De acordo com o MPMT, os servidores que auxiliaram as investigaes esto sofrendo represlias. A deciso judicial determina que os requeridos fiquem proibidos de frequentar a prefeitura e as sedes das secretarias, e de fazer ameaas ou constrangerem outros funcionrios.
Consta nos autos, que o prefeito Jeferson reincidente em atos de improbidade istrativa, tendo participado de fraude em procedimento de licitao e se envolvido em prtica de nepotismo.
Com informaes do MPMT
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