O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento - julgou invivel - ao Habeas Corpus, no qual a defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Mrcio de Almeida Ferreira pedia a anulao da ao penal em que acabou condenado pelos crimes de corrupo iva e lavagem de dinheiro, no mbito na Operao Lava Jato. As informaes esto no site do Supremo.
Em fevereiro de 2018, o ex-gerente da estatal petrolfera foi condenado pelo ento juiz federal Srgio Moro a 10 anos e trs meses de recluso por corrupo iva e lavagem de dinheiro.
O Ministrio Pblico Federal no Paran denunciou, na mesma ao penal, Mrcio de Almeida Ferreira e outros cinco investigados por suposta propina de R$ 150 milhes relacionada rea de Gs e Energia da estatal.
O caso chegou ao Supremo aps o Superior Tribunal de Justia (STJ) negar habeas corpus, destacando que as instncias ordinrias concederam o aos dados solicitados e permitiram a ampla defesa.
Defesa
No Supremo, os advogados do executivo alegavam que "a integralidade dos acordos de colaborao que implicariam seu cliente no teria sido franqueada defesa".
Deciso
Segundo Fachin, a questo levantada no habeas corpus foi objeto de anlise na sentena, na qual o juzo de primeiro grau assentou que outros elementos probatrios alegados pela defesa diziam respeito a fatos envolvendo outras pessoas e empresas, ainda sob investigao, e no compem o objeto da ao penal.
As instncias antecedentes, apontou o relator, assentaram que todos os atos de colaborao referentes ao penal instaurada contra Ferreira foram liberados defesa tcnica.
Para o ministro, a existncia de elementos de provas relacionados a outros contextos no circunstncia apta a invalidar a sentena condenatria, ainda pendente de recurso de apelao.
De acordo com o ministro, os autos no demonstram a existncia de elementos de prova relacionados ao objeto da ao penal e que tenham sido sonegados defesa.
O relator destacou que o habeas corpus no meio processual adequado para desconstituir as premissas analisadas pelas instncias prprias.
Direto de So Paulo, Pepita Ortega, Estado.
