A Comisso de Trabalho, de istrao e Servio Pblico da Cmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6685/09, proposta pelo Senado, que prev normas para a proteo do idoso que continua trabalhando.
O projeto limita a oito horas dirias a carga de trabalho de empregados que possuem 60 anos ou mais. O limite somente poder ser prorrogado em dois casos: por meio de acordo coletivo de trabalho, podendo estender at duas horas, desde que o tempo excedente de trabalho seja compensado no dia seguinte; ou em mbito excepcional a jornada poder ser de at 12 horas, quando a presena do trabalhador idoso seja imprescindvel ao funcionamento da empresa – neste caso, o funcionrio ter direito de receber aumento salarial de, no mnimo, 50% sobre o valor normal da hora.
A proposta prev tambm que, caso o idoso trabalhe em alguma situao penosa, insalubre ou de periculosidade, a jornada de trabalha ser diminuda em 30 minutos, sem que haja prejuzo ao adicional a que tem direito.
“Hoje, muitos idosos, mesmo aposentados, continuam a trabalhar, seja por satisfao pessoal, seja para a complementao de renda”, afirmou a relatora, a deputada Flvia Morais (PDT-GO), que deu parecer favorvel proposta, com emenda de redao.
Ainda conforme o PL, os empregadores devero realizar, a cada seis meses, exames laboratoriais e testes de acuidade visual dos funcionrios com idade superior a 60 anos. Alm disso, a empresa dever, obrigatoriamente, comunicar os empregados sobre o resultado dos exames.
O idoso tambm no poder realizar trabalho que exija fora muscular superior a 20 quilos, para o trabalho contnuo, ou a 25 quilos, em casos de trabalho ocasional.
Se o empregador descumprir alguma dessas normas, estar sujeito multa, que varia de R$300 a R$3 mil.
O projeto foi aprovado pela Comisso de Seguridade Social e Famlia, e pela Comisso de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Agora o projeto segue para a anlise da Comisso de Constituio e de Justia e de Cidadania.
