O Projeto de Lei (PL) 1679/19, proposta pelo deputado Luiz Flvio Gomes (PSB-SP), prev a possibilidade de conciliao no presencial nos juizados especiais cveis e criminais.
O texto altera a Lei n 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, rgos com competncia para conciliao, processo e julgamento das causas de menor complexidade. Atualmente, no h possibilidade de conciliao no presencial.
Se o projeto for aprovado, a conciliao, conduzida por um juiz, poder ser realizada por meio de recurso tecnolgico de transmisso de sons e imagens em tempo real. Dessa forma, o resultado ser transcrito com os anexos pertinentes.
O PL tambm prev que o juiz poder proferir sentena caso o demandado no comparea ou se recuse a participar da tentativa de conciliao no presencial.
Segundo Luiz Flvio Gomes, o objetivo trazer modernidade e celeridade Justia. “As mquinas, equipamentos eletrnicos e os programas, j existentes ou a serem desenvolvidos, vm se mostrando essenciais s organizaes pblicas, a includo o judicirio e as atividades jurisdicionais. Hoje, toda essa tecnologia j largamente utilizada com a finalidade de acelerar os processos e de encontrar efetividade da Justia. E devemos buscar avanar sempre, mais e mais”, disse na proposta.
O Projeto de Lei (PL) aguarda anlise da Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJC).
