Com a proximidade da apresentao do relatrio da reforma da Previdncia, prevista para esta semana na comisso especial da Cmara que analisa a proposta, crescem a presso e a expectativa de estados e municpios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta tera-feira (11) os chefes dos governos estaduais desembarcam em Braslia para a 5 Reunio do Frum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgao antecipada de uma carta pblica na ltima quinta-feira (6) pelo Frum desagradou a alguns governadores da Regio Nordeste.
O documento ressalta a importncia de os estados serem garantidos no texto por causa do dficit nos regimes de aposentadoria e penso de seus servidores. Apesar da de sete dos nove chefes do Executivo da regio, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A reao veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, alm do ponto comum que estava na carta do Frum, eles acrescentaram pontos especficos que querem ver retirados da proposta, como as mudanas no Benefcio de Prestao Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram tambm a desconstitucionalizao da Previdncia e o sistema de capitalizao, no qual se baseia o regime futuro de Previdncia.
Pauta
A pauta, previamente distribuda, do encontro em Braslia extensa: prev discusses em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas esto o chamado de Plano Mansueto - pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras - a Lei Kandir, Cesso Onerosa/ Bnus de alm da PEC 51/19, que trata da ampliao do Fundo de Participao dos Estados (FPE) no Oramento da Unio e do Novo Marco Legal do Saneamento Bsico. A lista tambm traz a reforma da Previdncia, que deve dominar a maior parte da reunio. Embora o dficit previdencirio dos estados ultrae os R$ 90 bilhes por ano, lderes da Cmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliao dos que resistem ideia de que governadores e prefeitos no podem transferir para deputados e senadores o desgaste poltico de medidas impopulares nos rgos legislativos.
Municpios
Os municpios tambm querem garantir que sero mantidos no texto da reforma da Previdncia. Na semana ada, o presidente da Confederao Nacional dos Municpios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comisso especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importncia de estabelecer um modelo previdencirio sustentvel para a atual e as futuras geraes.
O manifesto estima uma reduo de despesa de R$ 41 bilhes em quatro anos e R$ 170 bilhes em dez anos com aposentadorias e penses para os 2.108 municpios com Regime Prprio de Previdncia Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a reduo de custos possvel, caso haja a reforma, poder motivar os demais municpios a adotarem o RPPS. Se os municpios criarem um regime prprio, a CNM estima reduo mdia nas taxas de contribuio de 55% – referentes alquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdncia Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculao do servidor aposentado de suas funes na prefeitura.
Convidado a participar da reunio do Frum dos Governadores esta semana, Aroldi disse Agncia Brasil que os prefeitos esto em contato com deputados federais de suas regies para pedir apoio incluso deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no Congresso est sendo e ser feito at a hora das votaes”, garantiu.
Direto da redao, Karine Melo, Agncia Brasil
