O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda Constituio (PEC) 10/11, que altera o rito de votao de medidas provisrias. A PEC est prevista para ir a plenrio na prxima quarta-feira (12). A matria foi aprovada na Cmara dos Deputados na ltima semana e volta para o Senado aps quase oito anos parada na Cmara.
O projeto original, do ento senador Jos Sarney, ou no Senado e foi para a Cmara em 2011, ficando por l todo esse tempo. Na ltima semana, a PEC foi includa na pauta da Cmara a pedido dos senadores, que demonstraram irritao com o fato de vrias medidas provisrias (MPs), que tm 120 dias de tramitao, s chegarem Casa na semana ou at no ltimo dia de prazo para votao antes de perder a validade.
Isso ocorreu no incio deste ms, com a chegada das MPs 871 e 872. As matrias foram votadas no Senado, no sem antes os senadores demonstrarem sua insatisfao na tribuna da Casa. Ao criticar o pouco tempo para apreciao das MPs, vrios senadores afirmaram que no so “carimbadores” das decises vindas da Cmara.
O Senado dever analisar novamente a PEC porque o texto sofreu alteraes na Cmara. Propostas de emenda Constituio s so promulgadas se o texto aprovado em uma Casa for idntico ao aprovado na outra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agradeceu Cmara por dar andamento proposta.
“A matria est processada, estar includa semana que vem, para ns, em definitivo, resolvermos esse problema de prazos em relao s medidas provisrias. Divido com o Plenrio essa grande conquista para a Casa da Federao, que o Senado. Obrigado aos senadores pela confiana e Cmara dos Deputados por votar essa matria”, disse Alcolumbre assim que o Senado recebeu a PEC.
Regras
Pela proposta aprovada pelos deputados, a anlise das MPs no Congresso Nacional ser dividida em trs etapas: 40 dias para comisso mista, 40 para a Cmara, 30 para o Senado e 10 a mais para a Cmara, no caso de senadores fazerem alteraes no projeto aprovado pelos deputados.
O texto tambm estabelece prazos de validade para as medidas provisrias. Segundo a proposta, as MPs perdem a validade se no forem analisadas em at 40 dias pela comisso mista, contados do segundo dia til aps sua edio; se no forem analisadas pela Cmara dos Deputados em 40 dias, a partir do segundo dia til do recebimento do parecer da comisso mista; se no forem analisadas pelo Senado em 30 dias, a partir do segundo dia til da aprovao pela Cmara; ou se a Cmara no analisar as eventuais modificaes do Senado em 10 dias, contados do segundo dia til da aprovao pelos senadores.
Caso a Cmara no analise a proposta em 30 dias, a proposio a a trancar a pauta, entrando em regime de urgncia. No Senado, a proposta tranca a pauta aps 20 dias se no houver manifestao pela Casa.
Se a Cmara e o Senado no se manifestarem, respectivamente, no prazo de 30 e 20 dias, a MP a a tramitar em regime de urgncia, tendo preferncia na fila da pauta.
Pela proposta aprovada, no podem ser includos no texto os chamados jabutis, temas que no tm nada a ver com o assunto original da medida provisria.
*Com informaes da Agncia Senado
Direto de Braslia, Marcelo Brando, Agncia Brasil
