Trs postos de combustveis da capital foram alvos de fiscalizao, na tera-feira (28.05), realizada pela Polcia Judiciria Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem) e Procon Municipal de Cuiab.
O trabalho foi deflagrado pelos rgos de defesa do consumidor, visando averiguar denncias recebidas pelo Centro Integrado de Operaes de Segurana Pblica (Ciosp) e readas a Decon, referentes a trs postos de combustveis funcionado com possveis irregularidades (fraudes) nas bombas de abastecimentos de veculos.
No primeiro estabelecimento vistoriado, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendona, bairro Aras, a equipe do Ipem fez a aferio nos doze bicos, sendo constatado em um dos bicos a vazo da bomba, causando assim prejuzo ao consumidor.
Na ocasio, o bico da bomba detectada com vazo foi devidamente lacrada, bem como o Procon Municipal elaborou auto de infrao e auto de constatao em desfavor do Posto de Combustvel.
O delegado da Decon, Antnio Carlos Arajo, disse que conforme registro de medio o ensaio metrolgico aferido, deu-se erro na vazo mxima em 20LTS de 0,60% e erro na vazo mnima em 20LTS de 0,40%. “Esclarecendo melhor foi depositado menos que a quantidade paga pelo combustvel. Ou seja, o abastecimento no tanque do carro menor do que a registrada na bomba”, destacou o delegado.
Diante dos fatos o proprietrio do posto de combustvel, de 52 anos, foi encaminhado Decon, para prestar esclarecimentos. Nos outros dois posto alvos da fiscalizao no foram encontradas irregularidades.
Crimes e penalidades
Contra o responsvel pelo posto foi instaurado inqurito para apurar crimes dentro da Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econmica e cria o sistema de estoque de combustveis, no artigo 1, que prevas irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petrleo, com pena de 1 a 5 anos), da Lei 8.137/90 (artigo 7, Inciso 7 - induzir o consumidor ou usurio a erro, por via de indicao ou afirmao falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou servio, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculao ou divulgao publicitria; pena de 2 a 5 anos de deteno), e do Cdigo de Defesa do Consumidor (artigo 67 que trata da propaganda enganosa). O proprietrio ainda responder por sanes istrativas junto aos rgos reguladores e fiscalizadores.
Direto da assessoria
