O plenrio da Cmara terminou de aprovar nesta quinta-feira (23) a medida provisria de Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura os ministrios. A finalizao s foi possvel porque lderes construram acordo com o centro para fazer avanar projeto de lei sobre o Carf (Conselho istrativo de Recursos Fiscais). A ideia incluir no texto a discusso sobre as atribuies dos auditores da Receita Federal.
O texto agora vai ao Senado, onde tem que ser aprovado at o dia 3 de junho. Caso contrrio, o governo a a ter a mesma configurao que tinha na gesto de Michel Temer (MDB).
A votao da proposta empacou nesta quarta-feira (22) em um destaque que limita o poder de auditores fiscais. Lderes de partidos como o PP concordaram em retirar o artigo dessa medida desde que a Cmara vote na tera-feira (28) a urgncia de um projeto sobre o mesmo tema, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).
"Construmos talvez hoje uma votao para terminar a votao dessa medida provisria", afirmou o lder do PP, Arthur Lira (AL), na tribuna. "Ouvimos por dois ou trs momentos relatos do lder do governo no Senado, explicaes de uma emenda dele, que eu no tenho dvidas que era bom que o governo inclusive explicitasse se contra a medida ou acompanhou a medida tratando de um assunto que a meu ver importante para o pas: delimitar abusos."
Lderes partidrios ligados ao governo, como Marcel Van Hattem (Novo-RS), endossaram o acordo, j que uma impossibilidade de votar a medida nesta quinta aumentaria as chances de o texto caducar, voltando a Esplanada para 29 ministrios.
O centro ironizou a articulao do governo e o fato de parlamentares do PSL terem ado a votao fazendo lives para redes sociais.
"Ns do centro trabalhamos como vice-lderes do governo para cumprir com a obrigao de votar a medida provisria, que sem a gente no teria os votos para estar onde est", afirmou Lira. "Fizemos alguns acordos de procedimento no plenrio que no foram cumpridos pelo deputado Filipe Barros [PSL-PR], que subiu tribuna com inmeros deputados fazendo selfie."
Na quarta (22), a Casa aprovou, no mbito da MP, a medida que retira da pasta da Justia o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), rgo que faz relatrios sobre movimentaes financeiras suspeitas e que o ministro considera estratgico no combate corrupo. Pela verso que recebeu aval dos deputados, ele voltar a ser da alada do Ministrio da Economia.
Ministro da Justia, Sergio Moro minimizou a derrota e afirmou que o governo Bolsonaro no trabalha com a possibilidade de veto medida provisria.
"Parece que, neste ponto, no seria vivel [o veto presidencial] porque voltaria ao que era [antes da medida provisria]. Ento, no me parece que seria possvel", disse o ministro nesta quarta, no Recife. Na capital na capital pernambucana, o ministro participou de um evento com policiais civis sobre segurana pblica.
Moro afirmou, no entanto, que a questo de um possvel veto presidencial ainda no foi avaliada.
SENADO
Os representantes do governo no Congresso ainda no se entenderam sobre como conduzir a votao da MP no Senado, na tera-feira (28).
Os lderes do PSL e do governo no Senado, Major Olmpio (PSL-SP) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), respectivamente, querem brigar para devolver o Coaf ao Ministrio da Justia, como no texto original da MP.
"Ns vamos defender o Coaf com o ministro Moro. Esta a posio que est no nosso relatrio, mas isso depende da deciso do plenrio do Senado", disse Bezerra, que relatou a MP na comisso mista, ao ser questionado se valia a pena tentar mudar o texto que saiu da Cmara mesmo com o risco de a MP caducar. "No caduca, nunca caducaria", afirmou Olmpio.
Para o correligionrio de Bolsonaro, a votao na Cmara vai levar as pessoas s ruas e aumentar a presso sobre os senadores.
"Esses 228 [que votaram a favor do Coaf fora da Justia] j deram a certeza de grande mobilizao no domingo", afirmou o senador.
Mas a lder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), acha melhor tentar um acordo para garantir a votao.
Para ela, a manuteno do Coaf no Ministrio da Justia uma "cereja do bolo" e preciso se priorizar o calendrio para no afetar o que chamou de "espinha dorsal" da MP, que a reestruturao da Esplanada dos Ministrios.
"O que a gente construir com acordo est bem construdo. O que acho que no inteligente neste momento ir para briga. Se for s para desgaste, no bom", afirmou a deputada.
"Se o Senado entender que d para fazer um acordo para votar do jeito que veio da Cmara, timo. Se d para fazer um acordo para voltar o Coaf para a Justia, timo. O importante que haja uma maioria para este acordo para que a votao acontea o mais rpido possvel, para que a gente consiga votar obstruo. A gente est preocupado agora com o prazo", disse Joice.
A lder do governo no Congresso procurou no relacionar a presso sobre o Legislativo esperada nas manifestaes de domingo com o clima no Parlamento.
"Qualquer coisa que tensione esta aprovao ruim para o governo. Ento, para todos os parlamentares, inclusive os do nosso partido, o PSL, o melhor caminho agora arrefecer porque temos trs anos e meio de governo pela frente. No comeou agora e nem vai terminar hoje", disse a parlamentar, que, seguindo orientao de Bolsonaro, no ir a nenhum ato no fim de semana.
Direto de Braslia / Folhapress
