A receita tributria de Mato Grosso e as transferncias correntes, ou seja, recursos oriundos do Governo Federal tiveram frustrao de receita, o que ocasionou uma arrecadao do Estado menor do que a prevista para o primeiro quadrimestre do ano de 2019.
Em conseqncia disso, o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ficou acima do permitido na legislao, atingindo o patamar de 61,72%.
Mesmo com os cortes no nmero de servidores comissionados, funes gratificadas e contratadas, com uma reduo de R$ 413 milhes, que representou uma economia de 11,9%, comparado ao previsto para ser gasto em 2019 na Lei Oramentria Anual (LOA) - previso era de R$ 3,9 bilhes e foi gasto R$ 3.487,70 bilhes -, o Estado estourou no s o limite previsto em Lei para o gasto com pessoal do Executivo, mas para o pagamento de salrio de todos os funcionrios pblicos dos Poderes de Mato Grosso.
Caso o governo no retorne aos limites previstos em Lei, ou seja, 60% da Receita Corrente Lquida, podero ser tomadas medidas como demisso de 20% dos servidores comissionados e, se mesmo assim no houver surtido efeito, podero ocorrer demisses de servidores efetivos.
De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), estava previsto na LOA que o Estado teria uma arrecadao de R$ 7.225,5 bilhes, nos primeiros quatro meses do ano, contudo esse valor foi de R$ 7.194,2 bilhes.
Na transferncia de recursos de origem federal, os valores foram enviados a menor para o Estado. A previso era de uma arrecadao de R$ 1.716,7 bilho, e foi reada a quantia de R$ 1.543,2,uma frustrao de receita de 10,1%.
Dentro desse valor, estava previsto o ree de R$ 250 milhes para o Sistema nico de Sade (SUS) e foi transferido pela Unio apenas a quantia de R$ 68,1 milhes, uma reduo de 72,8%.
Na arrecadao interna de Mato Grosso, estava previsto que em Imposto Sobre Circulao de Mercadoria e Servios (ICMS) seria arrecadado a quantia de R$ 3.412,9 bilhes, mas o valor que entrou nos cofres pblicos foi menor, R$ 3.310,9 bilhes, uma reduo de 3%.
A arrecadao superou as expectativas no que diz respeito ao Imposto sobre Propriedades de Veculos Automotores (IPVA). Apreviso inicial era de uma arrecadao de R$ 378 milhes e foi concretizada uma arrecadao de R$ 415 milhes. Contudo, nas demais receitas, Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao (ITCD) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi computado uma queda de, respectivamente, 8,7% e 24,9%.
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