A 1 Promotoria de Justia Cvel de Paranatinga ingressou com Ao Civil Pblica contra trs servidoras municipais, o Colgio Santa Lusa Eireli e o prprio Municpio, por atos de improbidade istrativa envolvendo a apresentao de certificados escolares falsos para obteno de vantagens salariais e cargos pblicos.
Segundo o Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT), as servidoras L.A.S.M, C.B.J e R.R.S.R.C teriam utilizado ou intermediado o uso de diplomas fraudulentos de ensino mdio emitidos pelo colgio, que no possui registro oficial junto Secretaria de Educao do Estado de So Paulo.
A investigao teve incio aps denncia recebida pela Ouvidoria. Durante o inqurito, foi apurado que duas das servidoras usaram os certificados falsos para ingressar e progredir em funes pblicas, enquanto a terceira, tambm funcionria da Prefeitura, teria intermediado a emisso dos documentos.
A promotora Caroline de Assis e Silva Holmes Lins afirma que houve dolo na conduta das rs: “Atuaram de forma livre e consciente para auferir vantagem indevida no exerccio de cargo pblico, frustrando a concorrncia e violando princpios como legalidade, honestidade e moralidade”.
Alm de pedir a condenao das rs por enriquecimento ilcito e violao aos princpios da istrao pblica, o MPMT solicitou que o Municpio de Paranatinga:
• Fornea a relao completa de servidores que tenham apresentado certificados do Colgio Santa Lusa;
• Implante um sistema de verificao de autenticidade desses documentos;
• Seja impedido de aceitar certificados emitidos pela instituio investigada.
A Secretaria de Educao de So Paulo confirmou que no h qualquer registro formal da existncia ou funcionamento legal do Colgio Santa Lusa Eireli, o que refora a suspeita de fraude sistemtica.
A 2 Vara de Paranatinga recebeu a petio inicial e marcou audincia de conciliao. O Municpio deve, ainda, apresentar dados detalhados sobre os servidores que usaram certificados da instituio investigada, incluindo informaes sobre cargos, vantagens recebidas e situao funcional.
Com informaes do MP
