A Advocacia-Geral da Unio (AGU) pediu Justia Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefcios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rgo entrou com pedido de mudana na ao cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associaes investigadas.
A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da Unio (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurdicas e fsicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base naLei n 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupo, a AGU tambm solicitouo bloqueio das atividades financeiras e a suspenso dos sigilos bancrios e fiscal dos investigados.
As empresas e seus scios que figuram no novo pedido so acusados de serem intermedirias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes pblicos vinculados ao INSS e a outras pessoas fsicas a elas relacionadas. At o momento, informou a AGU, o ree de valores indevidos a esses agentes pblicos est estimado em R$ 23,8 milhes.
“As investigaes em curso revelam fortes indcios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediao de valores milionrios”, informou a AGU na petio de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em rear os valores indevidamente descontados pelas associaes e pagar vantagens ilcitas a agentes pblicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”
Em relao ao bloqueio de bens dos scios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurdicas foram utilizadas como instrumento para prticas ilcitas de natureza penal, istrativa e civil, servindo como meio para captao de vantagens provenientes de recursos indevidamente extrados dos benefcios de aposentados e pensionistas”.
No caso dos agentes pblicos investigados na Operao Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatrio para ajuizar ao por improbidade istrativa.
Na petio original da ao cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, alm dos R$ 23,8 milhes, obloqueio de R$ 2,56 bilhes em bens mveis e imveise a quebra de sigilos bancrio e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
