O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para que seja suspensa em parte a ao penal sobre uma tentativa de golpe fracassada, somente no que diz respeito a crimes cometidos pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) antes da diplomao.
O tema comeou a ser julgado s 11h desta sexta no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado onde tramita o caso do golpe,aps a Cmara ter aprovado, na quarta (7), a suspenso de toda a ao penal.
Os demais ministros da Primeira Turma – Flvio Dino, Luiz Fux, Crmen Lcia e Cristiano Zanin – tm at a prxima tera (13) para votar.
Voto
Relator da ao penal, Moraes afirmou que o ofcio enviado pelo presidente da Cmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo para comunicar a suspenso da ao penaldeve ser interpretado luz das regras constitucionais que autorizam a medida.
Isso porque o documento enviado pela Cmara no especifica se a suspenso da ao penal se refere somente ao trecho sobre Ramagem ou aos crimes posteriores diplomao dele como deputado federal.
Essa o entendimento restritivo, contudo, que deve ser adotado pelo Supremo ao cumprir a determinao da Cmara, votou Moraes.O ministro destacou o “carter personalssimo” da medida prevista no Artigo 53 da Constituio, que d aos parlamentares o poder de suspender aes penais contra membros do Congresso.
“Os requisitos do carter personalssimo (IMUNIDADE APLICVEL SOMENTE AO PARLAMENTAR) e temporal (CRIMES PRATICADOS APS A DIPLOMAO), previstos no texto constitucional, so claros e expressos, no sentido da IMPOSSIBILIDADE DE APLICAO DESSA IMUNIDADE A CORRUS NO PARLAMENTARES E A INFRAES PENAIS PRATICADAS ANTES DA DIPLOMAO”, enfatizou o ministro no voto escrito.
Entenda
Os ministros analisam uma questo de ordem sobre a suspenso da Ao Penal 2.668, que tem como alvo, alm de Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro,apontado como lder de uma trama golpista que teria atuado de junho de 2021 a 8 de janeiro de 2023 e cujo objetivo era mant-lo no poder mesmo em caso de derrota nas eleies de 2022.
Segundo a denncia, Bolsonaro e seus cmplices pretendiam impedir a posse do ento presidente eleitoLuiz Incio Lula da Silva, que seria assassinado junto com ento vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e tambm o prprio Moraes.
Tambm so rus na mesma ao penal militares que foram da alta cpula do governo Bolsonaro, bem como outros assessores diretos do ex-presidente, todos integrantes do que seria o ncleo “central” do compl, responsvel por conceber e colocar em marcha o plano golpista.
Ao todo,34 pessoas foram denunciadaspelo procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet, por envolvimento no golpe de Estado fracassado.Com a autorizao da Primeira Turma, a denncia foi fatiada em diferentes ncleos, com processos e tramitao prprios, de modo a agilizar o julgamento do caso.
Todos so acusados pelos mesmos cinco crimes: organizao criminosa armada; tentativa de abolir o Estado Democrtico de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pelo emprego de violncia e grave ameaa; e deteriorao de patrimnio tombado.Somadas, as penas podem superar os 30 anos de priso.
O Supremo j aceitou, por unanimidade, os trechos da denncia que envolve oncleo1 (ncleo central),ncleo 2(aes para operacionalizar o plano golpista) encleo 4(aes estratgicas de desinformao),tornando rus 21 dos denunciados.
O julgamento sobre o recebimento da parte da denncia relativa ao ncleo 3 da trama (aes tticas) est marcado para os dias 20 e 21 de maio.
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