Aproposta de emenda Constituio (PEC) que acaba com a reeleiopara presidente da Repblica, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado.Um pedido de vista adiou a votao para o dia 7 de maio.
A PEC prev uma regra de transio com o fim da reeleio apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleies para o mesmo ano. Em vez de eleies a cada 2 anos, o Brasil teria eleies a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito reeleio para prefeitos. J os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleio na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. Porm, a regra de transio foi criticada com um pedido para o fim da reeleio para os eleitos j em 2026.
O relator da matria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou a medida argumentando que a reeleio fez mal ao Brasil.
“Ao invs de possibilitar aos eleitores a opo pela reconduo de mandatrios de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleio resultou num vis pernicioso, de estmulo aos chefes do Poder Executivo pela opo de agendas imediatistas, de fcil retorno eleitoral, em prejuzo de projetos estruturantes, de longa maturao, apesar de preferveis”, explicou Castro.
A possibilidade de reeleio foi includa no pas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudana que permitiu a reeleio do poltico em 1998.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou que melhor acabar logo com a reeleio porque at 2034 novos legisladores podem mudar a regra novamente.
“Se a gente for esperar 2034, ningum sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleio no pas foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os governos, porque o cara vai para uma reeleio, e faz loucura para se reeleger. Caso ele perca, ele entrega o governo estraalhado para o sucessor”, avalia.
O relator Marcelo Castro sugeriu a possibilidade de um acordo para antecipar o fim da reeleio para os eleitos em 2028.
“Podemos chegar a um entendimento e encurtar um pouco [a regra de transio]. O princpio que tracei foi o de no ferir o direito adquirido, e at mesmo a expectativa de direito. Mas podemos chegar a um acordo”.
Foram apresentadas emendas PEC para reduzir o nmero de senadores para dois por unidade da federao.Atualmente, so trs por estado. Outra emenda pediu a reduo dos mandatos de senadores de 10 para 5 anos. Mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, argumentando que no h consenso e debate suficiente para reduzir o tempo dos mandatos ou o nmero de senadores.
“O debate a respeito da reduo dos mandatos dos senadores insuficiente para construir um acordo mnimo sobre a matria”, disse.
(3).png)
