O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve importante vitria na proteo do patrimnio pblico ao conseguir o afastamento dos dirigentes da Associao das Diversidades Intelectuais de Tangar da Serra (Adin) por meio de ao civil pblica proposta pela 3 Promotoria de Justia Cvel da comarca.
A ao, movida pela promotora Las Liane Resende, em substituio legal, resultou na deciso do juiz Diego Hartmann, da 4 Vara Cvel, que determinou no apenas o afastamento dos dirigentes, mas tambm a nomeao de um provisrio para garantir a continuidade dos servios essenciais prestados pela entidade a mais de 300 crianas com diversidades intelectuais.
Na petio inicial, o Ministrio Pblico destacou as graves irregularidades identificadas na gesto da Adin, que recebe expressivos recursos pblicos — cerca de R$ 876.706,00 — por meio de Termo de Fomento com o Municpio de Tangar da Serra para a prestao de servios relacionados ao Centro de Ateno Psicossocial (Caps).
"Chegou ao conhecimento deste rgo ministerial que a entidade requerida est sendo investigada por graves irregularidades na gesto de seus recursos financeiros", destacou a promotora, mencionando esquemas de desvio mediante imposio aos funcionrios para emisso de notas fiscais com valores superfaturados.
Atenta necessidade de proteger tanto o errio quanto os servios prestados, a promotora argumentou pela urgncia da interveno judicial, ressaltando que "tratando-se de entidade que presta servios essenciais populao, faz-se necessria a imediata interveno para garantir a regularidade e continuidade de suas atividades".
O juiz acatou integralmente os pedidos ministeriais, afastando Rui Alberto Wolfart, Edgar de Arajo Wolfart e Marivone Ferreira Bertoldo de seus cargos na Adin, e nomeou Arielzo da Guia e Cruz como provisrio, com amplos poderes para garantir o funcionamento da instituio.
A ao demonstra o papel crucial do Ministrio Pblico na fiscalizao de entidades que recebem recursos pblicos, velando no apenas pela correta aplicao das verbas, mas tambm pela manuteno dos servios essenciais comunidade. O provisrio ter 30 dias para apresentar relatrio circunstanciado sobre a situao financeira da associao e dever, em at 60 dias, convocar assembleia geral para deliberar sobre a excluso dos associados envolvidos em prticas irregulares.
A atuao efetiva e clere do MPMT foi determinante para evitar maiores danos ao patrimnio pblico e garantir a continuidade dos atendimentos s crianas com diversidades intelectuais em Tangar da Serra.
Da assessoria
