A Justia julgou procedente a Ao Civil Pblica ajuizada pela 1 Promotoria de Justia Cvel de Paranatinga (a 373 km de Cuiab) e declarou nula a contratao direta realizada pelo Municpio de Gacha do Norte com a empresa Talism a de Shows e Editora Musical Ltda. O contrato previa a apresentao do cantor Leonardo, marcada para 1 de junho de 2024, durante a 13 Feira Cultural do municpio, ao custo de R$ 750 mil. Na sentena, a empresa tambm foi condenada a restituir R$ 300 mil aos cofres pblicos, a ttulo de ressarcimento ao errio, em razo do superfaturamento identificado.
De acordo com a Ao Civil Pblica de Nulidade de Ato istrativo, foram identificados indcios de superfaturamento na contratao do show artstico. O valor pago estaria significativamente acima dos preos praticados no mercado para apresentaes do mesmo cantor em eventos de porte semelhante, tanto em municpios de Mato Grosso quanto em outras unidades da federao. Assim, o MPMT acionou o Municpio, o prefeito Volney Rodrigues Goulart e a empresa Talism.
“O referido valor se mostra muitssimo superior queles pagos por outros municpios ao mesmo cantor. A obrigatria justificativa de preo na inexigibilidade de licitao ocorre mediante a comparao da proposta apresentada com preos praticados pela futura contratada junto a outros rgos pblicos ou pessoas privadas e, ante essa anlise, verifica-se flagrante e injustificvel superfaturamento”, argumentou o MPMT ao propor a ao.
Conforme apresentado na ao, entre os anos de 2022 e 2023 o cantor Leonardo realizou quatro apresentaes no interior de Mato Grosso, todas com valores inferiores aos consignados na Inexigibilidade de Licitao n 003/2024 do Municpio de Gacha do Norte. Os valores variaram de R$ 380 mil a R$ 550 mil. “Considerando a mdia de valores praticados no Estado, identifica-se o sobrepreo de R$ 298.750”, acrescentou.
O MPMT tambm realizou pesquisa de preos de shows j contratados com entidades pblicas em perodos prximos data prevista em Gacha do Norte e constatou um valor mdio de R$ 432 mil. “Assim, considerando a mdia dos preos praticados fora do Estado de Mato Grosso para shows com datas prximas realizao da apresentao artstica do cantor Leonardo em Gacha do Norte, identificou-se o sobrepreo aproximado de R$ 318 mil”, narrou o MPMT.
Da assessoria
